Procedimento Comum Cível 0211395-23.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.870,88

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

3333 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE PINHEIRO FACANHA

OAB/CE 33832·CPF·Representa: Autor

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA

OAB/CE 14437·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

3333 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de CAROLINE PINHEIRO FACANHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187426519

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187426519

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187426519

08/01/2026, 10:08

Homologada a Transação

17/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

16/12/2025, 15:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2025 10:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

12/12/2025, 11:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

24/10/2025, 10:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

23/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:59

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 15:48

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 15:48

Juntada de Certidão

20/02/2026, 15:48

Decorrido prazo de CAROLINE PINHEIRO FACANHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:25

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•08/01/2026, 10:08

Sentença

•17/12/2025, 16:20

12/02/2026, 03:25

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 187426519

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 187426519

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187426519

08/01/2026, 10:08

Homologada a Transação

17/12/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

16/12/2025, 15:36

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2025 10:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza.

12/12/2025, 11:01

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2025 10:00, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

24/10/2025, 10:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

23/10/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:59

Decorrido prazo de MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:06

Decorrido prazo de CAROLINE PINHEIRO FACANHA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:06

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170320364

08/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170320364

05/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

04/09/2025, 15:41

Recebidos os autos

04/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170320364

04/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

22/08/2025, 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/08/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

22/08/2025, 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

21/08/2025, 20:48

Recebidos os autos

21/08/2025, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 20:47

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 20:58

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 150656890

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 150656890

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150656890

09/05/2025, 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2025, 12:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 01:01

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138172179

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: 3333 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0211395-23.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos documentos de id. 118430226 e seguintes, conforme preceitua o art. 437, §1º, do CPC. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138172179

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138172179

01/04/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:14

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:34

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2024, 13:09

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419437-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 09:05

05/11/2024, 09:15

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0461/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 18:49

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2024, 01:54

Mov. [58] - Documento Analisado

25/10/2024, 14:43

Mov. [57] - Mero expediente | Vistos hoje. Em atencao a peticao de fls. 147/148, determino a intimacao da parte acionada, para se manifestar especificamente sobre o pedido respectivo, em ate 05 (cinco) dias. Empos, venham-me os autos conclusos para decisao. Exp. Nec.

10/10/2024, 16:46

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02202210-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 18/07/2024 23:44

18/07/2024, 23:52

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/07/2024, 11:52

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02173407-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/07/2024 18:54

05/07/2024, 18:55

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326

13/06/2024, 21:01

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 01:52

Mov. [51] - Documento Analisado

11/06/2024, 13:04

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 11:49

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02113073-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/06/2024 17:14

11/06/2024, 04:51

Mov. [48] - Encerrar análise

28/05/2024, 07:57

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02082586-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2024 14:43

27/05/2024, 14:51

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02082565-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/05/2024 14:40

27/05/2024, 14:45

Mov. [45] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

21/05/2024, 10:58

Mov. [44] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

21/05/2024, 09:56

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

21/05/2024, 07:52

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02066649-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 15:10

20/05/2024, 15:30

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02066385-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 14:25

20/05/2024, 14:34

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02064811-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2024 23:17

19/05/2024, 23:31

Mov. [39] - Concluso para Despacho

10/05/2024, 16:19

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044034-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 09:27

09/05/2024, 09:45

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 10/04/2024 Numero do Diario: 3281

09/04/2024, 22:03

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

09/04/2024, 11:01

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

09/04/2024, 11:01

Mov. [34] - Documento

09/04/2024, 10:40

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2024, 11:52

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/065795-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2024 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes

08/04/2024, 09:12

Mov. [31] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 00:13

Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/03/2024, 07:07

Mov. [29] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/03/2024, 07:07

Mov. [28] - Documento

20/03/2024, 07:00

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01937023-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 02:23

15/03/2024, 02:31

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267

14/03/2024, 20:51

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/03/2024, 15:53

Mov. [24] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

13/03/2024, 12:25

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 01:58

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 22:29

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

06/03/2024, 21:25

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01917030-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/03/2024 14:54

06/03/2024, 15:10

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 15:08

Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/05/2024 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada

06/03/2024, 09:15

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 07:02

Mov. [16] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

04/03/2024, 15:10

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/042316-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2024 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa

04/03/2024, 13:30

Mov. [14] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2024, 17:00

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255

27/02/2024, 19:10

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01898522-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 14:42

27/02/2024, 14:43

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

26/02/2024, 19:17

Mov. [10] - Conclusão

26/02/2024, 15:16

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/02/2024, 14:40

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2024, 02:03

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/02/2024 atraves da guia n 001.1553801-09 no valor de 3.590,12

23/02/2024, 14:03

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 11:47

Mov. [5] - Documento Analisado

23/02/2024, 06:49

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, conforme a tabela de custas em vigor, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do Codigo de Processo Civil. Intime-se.

23/02/2024, 06:49

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553801-09 - Custas Iniciais

22/02/2024, 17:31

Mov. [2] - Conclusão

22/02/2024, 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/02/2024, 13:34

Despacho

•21/08/2025, 20:47

Decisão

•15/04/2025, 12:06

Despacho

•10/03/2025, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:49

Ata de Audiência (Outras)

•21/05/2024, 07:52

Interlocutória

•22/03/2024, 00:13

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2024, 22:29

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:08

Interlocutória

•02/03/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 06:49