Apelação Cível 3000778-28.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.807,12

Órgão julgador

2º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Evandro Nogueira Lima Filho

Partes do Processo

MARIA ODECILA MEDEIROS FROTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PALOMA MOURAO MACEDO FEIJAO CAVALCANTE

OAB/CE 25092·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA SA

OAB/CE 35357·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2026. Documento: 37146760

25/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 37146760

22/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2026, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

21/05/2026, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:01

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36503789

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36503789

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36503789

04/05/2026, 19:51

Todas as movimentações(86)

Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2026. Documento: 37146760

25/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 Documento: 37146760

22/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2026, 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Despacho

•21/05/2026, 13:19

Despacho

•04/05/2026, 18:08

21/05/2026, 15:30

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2026, 13:19

Conclusos para despacho

21/05/2026, 13:05

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 12:18

Conclusos para decisão

18/05/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:01

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36503789

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36503789

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36503789

04/05/2026, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 18:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

04/05/2026, 10:13

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 34823028

30/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 34823028

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 34823028

29/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 34823028

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34823028

28/04/2026, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34823028

28/04/2026, 11:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

17/04/2026, 09:32

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2026, 13:11

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 33666757

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33666757

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33666757

11/02/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

05/02/2026, 09:56

Decorrido prazo de MARIA ODECILA MEDEIROS FROTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 31993397

19/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 31993397

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 31993397

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 31993397

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31993397

17/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31993397

17/12/2025, 17:11

Recurso Especial não admitido

17/12/2025, 12:21

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de MARIA ODECILA MEDEIROS FROTA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 30324768

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 30324768

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30324768

29/10/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

27/10/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 20:39

Decorrido prazo de MARIA ODECILA MEDEIROS FROTA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:30

Juntada de Petição de recurso

24/10/2025, 19:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/10/2025, 08:15

Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 28930636

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 28930636

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28930636

01/10/2025, 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2025, 06:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 12:34

Publicado Intimação de Pauta em 22/09/2025. Documento: 28484059

22/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28484059

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28484059

18/09/2025, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 15:55

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2025, 15:28

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 25042116

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 25042116

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25042116

28/07/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 16:04

Conhecido o recurso de MARIA ODECILA MEDEIROS FROTA - CPF: 259.030.633-49 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2025, 11:05

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24774048

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24774048

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24774048

26/06/2025, 20:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 19:55

Pedido de inclusão em pauta

26/06/2025, 17:42

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 22:15

Recebidos os autos

22/05/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:01

Despacho

•17/04/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:46

Decisão

•17/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2025, 06:06

Despacho

•15/09/2025, 15:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 09:03

Despacho

•26/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:31

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 16:07

Sentença

•31/03/2025, 10:23