Execução de Título Extrajudicial 0050374-67.2021.8.06.0090 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050374-67.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197619612

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197619612

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197619612

31/03/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 17:52

Juntada de outros documentos

25/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:22

Juntada de ofício

03/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 18:57

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144385817

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0050374-67.2021.8.06.0090 Foi determinado por este Juízo, na Decisão de ID. 99421301, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado JEVERTON VENANCIO SOUSA BEZERRA. Ao ordem foi executada por meio do sistema SISBAJUD (id's. 99421314 a 99421318), ocasião em que foi determinada a penhora de valores em suas contas bancárias. Analisando os documentos, verifico que, os valores bloqueados perfazem não perfazem o montante de sequer de 2% do valor executado. Nesse sentido é a jurisprudência ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. SISBAJUD. DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO. I. Esta Corte já reconheceu a possibilidade de liberação de ativo financeiro bloqueado, via Bacenjud, quando o valor for irrisório (p.ex. inferior a 1% (um por cento) do crédito exequendo). II. Considerando que o valor constrito é ínfimo em face do total da dívida, é de ser mantida a decisão agravada na sua integralidade. (TRF-4 - AG: 50327776620214040000 5032777-66.2021.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 08/10/2021, QUARTA TURMA). Nestes termos, tendo em vista que a quantia bloqueada não representa sequer 2% da dívida em execução, o seu desbloqueio é medida que se impõe, assim DETERMINO O IMEDIATO desbloqueio das verbas mencionadas, a ser efetuado via SISBAJUD, no que tange as contas em nome do executado EVERTON VENANCIO SOUSA BEZERRA. Ademais, proceda com a atualização do representante do executado, nos termos da manifestação de IDs 130627606 a 130675705. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca do andamento do feito. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144385817

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144385817

01/04/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 17:52

Decisão

•11/11/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0050374-67.2021.8.06.0090 Foi determinado por este Juízo, na Decisão de ID. 99421301, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado JEVERTON VENANCIO SOUSA BEZERRA. Ao ordem foi executada por meio do sistema SISBAJUD (id's. 99421314 a 99421318), ocasião em que foi determinada a penhora de valores em suas contas bancárias. Analisando os documentos, verifico que, os valores bloqueados perfazem não perfazem o montante de sequer de 2% do valor executado. Nesse sentido é a jurisprudência ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO. SISBAJUD. DESBLOQUEIO DE VALOR ÍNFIMO. I. Esta Corte já reconheceu a possibilidade de liberação de ativo financeiro bloqueado, via Bacenjud, quando o valor for irrisório (p.ex. inferior a 1% (um por cento) do crédito exequendo). II. Considerando que o valor constrito é ínfimo em face do total da dívida, é de ser mantida a decisão agravada na sua integralidade. (TRF-4 - AG: 50327776620214040000 5032777-66.2021.4.04.0000, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 08/10/2021, QUARTA TURMA). Nestes termos, tendo em vista que a quantia bloqueada não representa sequer 2% da dívida em execução, o seu desbloqueio é medida que se impõe, assim DETERMINO O IMEDIATO desbloqueio das verbas mencionadas, a ser efetuado via SISBAJUD, no que tange as contas em nome do executado EVERTON VENANCIO SOUSA BEZERRA. Ademais, proceda com a atualização do representante do executado, nos termos da manifestação de IDs 130627606 a 130675705. Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação acerca do andamento do feito. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

02/04/2025, 00:00

—

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197619612

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 197619612

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197619612

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de ofício

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144385817

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144385817

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144385817

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(80)