Cumprimento de sentença 0006846-14.2019.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 0006846-14.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 135902313

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO DE ASSIS NOBRE FILHO Polo Passivo: REQUERIDO: ANA KLEBIA ARAGAO PAIVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0006846-14.2019.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Sucumbenciais] Polo Ativo: Vistos, etc. Trata-se de "cumprimento de sentença" em que são partes João de Assis Nobre Filho vislumbrando satisfação em face de Ana Klébia Aragão Paiva. Determinada intimação pessoal para, ciente das consequências do silêncio (id n. 110223761), o exequente informar se nutre interesse e praticar ato determinado por este Juízo, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (id n. 110223766). É o relatório. Decido. Conforme se verifica dos autos, foi determinada a intimação da parte autora para impulsionar o feito, a respectiva diligência restou cumprida. Assim, percebe-se que as partes foram devidamente intimadas e que tal comunicação pessoal tem presunção legal de validade, haja vista ter sido direcionada ao endereço constante nos autos. Nesta situação, o processo encontra-se em estado de abandono pela parte autora, que não acudiu interessada ao despacho anterior. Vale ressaltar que cabe aos autores zelarem pela regularidade do processo atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais, de modo que o processo não pode se estender pela eternidade por sua inércia. Assim, autorizar o seguimento do feito desta forma, sem qualquer fundamentação, seria coadunar-se com o intento da parte em eternizar esta ação, em total prejuízo da parte adversa, o que é vedado. Cumpre, portanto, aos jurisdicionados comprometerem-se verdadeiramente com a celeridade na prestação jurisdicional, trazendo aos autos todos os elementos necessários ao seu regular andamento. Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção por abandono da causa, conforme art. 485, II e III, do NCPC. Com efeito, o art. 485, III, do NCPC prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. No caso em tela, o exequente não atendeu ao chamado judicial, muito embora tenha sido intimado através de seu advogado e, posteriormente pessoalmente, em obediência ao §1º do art. 485 do NCPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 135902313

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135902313

01/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:38

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 21:47

Mov. [125] - Concluso para Sentença

01/10/2024, 10:49

Mov. [124] - Decurso de Prazo | CERTIFICO que, de acordo com o Aviso de Recebimento de pagina 376, com juntada os autos em 30.08.2024, a parte exequente foi intimada de todo o teor da carta de intimacao de pagina 374, sendo que decorreu o prazo de 05 dias e nada foi apresentado ou requerido.

01/10/2024, 10:47

Mov. [123] - Certidão emitida

30/08/2024, 11:52

Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2024, 09:47

Mov. [121] - Certidão emitida | CERTIFICO que a carta expedida (pag. 374) foi impressa e preparada para envio, via Correios, nesta data, sob o codigo de rastreio YJ517433344BR. O referido e verdade. Dou fe.

19/08/2024, 16:21

Mov. [120] - Expedição de Carta

18/06/2024, 10:35

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 16:56

Sentença

•14/02/2025, 09:59

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