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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAIMLER DA SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DAIMLER DA SILVA SANTIAGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 19:00

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 18:54

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:50

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: DAIMLER DA SILVA SANTIAGO Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0239213-86.2020.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Promoção] Trata-se de Aç

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:58

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 19:00

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 19:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 07:58

08/08/2023, 18:54

Juntada de Certidão

08/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de SILVIO VIEIRA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:50

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: DAIMLER DA SILVA SANTIAGO Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0239213-86.2020.8.06.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Assunto: [Promoção] Trata-se de Aç

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:58

Julgado improcedente o pedido

07/06/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:41

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 17:41

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 10:53

Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/05/2022, 13:12

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 16:59

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 17:52

Mov. [54] - Concluso para Sentença

01/03/2022, 17:43

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01319794-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/02/2022 19:54

22/02/2022, 07:06

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 02:39

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/02/2022, 14:25

Mov. [50] - Certidão emitida

27/01/2022, 10:14

Mov. [49] - Documento Analisado

27/01/2022, 10:13

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2022, 17:24

Mov. [47] - Decurso de Prazo

26/01/2022, 17:20

Mov. [46] - Certidão emitida

11/10/2021, 13:30

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0431/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 2709

04/10/2021, 19:49

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 01:34

Mov. [43] - Certidão emitida

30/09/2021, 16:48

Mov. [42] - Documento Analisado

30/09/2021, 15:12

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 15:51

Mov. [40] - Concluso para Despacho

28/09/2021, 14:44

Mov. [39] - Certidão emitida

25/09/2021, 11:48

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

25/09/2021, 11:47

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02330832-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 15:00

24/09/2021, 15:28

Mov. [36] - Certidão emitida

10/09/2021, 09:20

Mov. [35] - Documento

10/09/2021, 09:20

Mov. [34] - Documento

10/09/2021, 09:16

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686

31/08/2021, 19:35

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2021, 14:30

Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/151117-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/09/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Junior Colares Oliveira

30/08/2021, 14:11

Mov. [30] - Documento Analisado

30/08/2021, 14:05

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 18:26

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 11:09

Mov. [27] - Certidão emitida

15/04/2021, 10:08

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021, 10:07

Mov. [25] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 10:07

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021, 10:06

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

15/04/2021, 10:06

Mov. [22] - Decurso de Prazo

15/04/2021, 10:06

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0668/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 2500

16/11/2020, 19:37

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 01:32

Mov. [19] - Documento Analisado

12/11/2020, 16:53

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2020, 14:22

Mov. [17] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 12:17

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01553120-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/11/2020 17:34

11/11/2020, 17:58

Mov. [15] - Certidão emitida

09/10/2020, 08:36

Mov. [14] - Documento

09/10/2020, 08:36

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0618/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474

06/10/2020, 19:48

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/182128-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/10/2020 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

05/10/2020, 09:15

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 07:45

Mov. [10] - Documento Analisado

30/09/2020, 10:56

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 18:01

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2020, 15:11

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01469816-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/09/2020 16:17

27/09/2020, 16:37

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 2453

11/09/2020, 11:02

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 16:08

Mov. [4] - Documento Analisado

02/09/2020, 15:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 19:50

Mov. [2] - Conclusão

17/07/2020, 11:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2020, 11:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 07:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 07:58

SENTENÇA

•07/06/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 15:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 18:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/11/2020, 14:22

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/09/2020, 18:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2020, 19:50