Procedimento Comum Cível 3016135-20.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE CRISTINA COELHO DA SILVA

CPF

Autor

ODONTOART PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LIMA DE PAIVA

OAB/CE 39155·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

24/07/2025, 08:35

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:35

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 159791323

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159791323

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159791323

25/06/2025, 12:52

Homologada a Transação

10/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/06/2025, 16:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 16:50, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

03/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:40

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

24/07/2025, 08:35

Juntada de Certidão

24/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•25/06/2025, 12:52

Sentença

•10/06/2025, 11:32

19/07/2025, 03:35

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 159791323

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 159791323

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159791323

25/06/2025, 12:52

Homologada a Transação

10/06/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/06/2025, 16:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 16:50, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

03/06/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:40

Decorrido prazo de ODONTOART PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:14

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:11

Decorrido prazo de MARCIO LIMA DE PAIVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:29

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145074558

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINE CRISTINA COELHO DA SILVA. REQUERIDO: ODONTOART PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP. ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAÚDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3108-2154 / WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº3016135-20.2025.8.06.0001. designo a audiência conciliatória para o dia 02 de junho de 2025, às 16 horas e 50 minutos, a se realizar na Sala Virtual Esperança 1, na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE, durante a III Semana Estadual da Conciliação. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/6006dc ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected], pelo telefone fixo (85) 3108-2154, ou WhatsApp (85) 98234-9331 (inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, data e hora registrados no sistema. Cely Pinho de Sá Matrícula 8263

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALINE CRISTINA COELHO DA SILVA. REQUERIDO: ODONTOART PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP. ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAÚDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3108-2154 / WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] PROCESSO Nº3016135-20.2025.8.06.0001. designo a audiência conciliatória para o dia 02 de junho de 2025, às 16 horas e 50 minutos, a se realizar na Sala Virtual Esperança 1, na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE, durante a III Semana Estadual da Conciliação. Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/6006dc ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected], pelo telefone fixo (85) 3108-2154, ou WhatsApp (85) 98234-9331 (inativo para ligações). Notifiquem-se as partes, através de seus advogados. Fortaleza, data e hora registrados no sistema. Cely Pinho de Sá Matrícula 8263

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145074558

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145074558

07/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 16:50, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

03/04/2025, 12:23

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138826846

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3016135-20.2025.8.06.0001. AUTOR: ALINE CRISTINA COELHO DA SILVA Polo Passivo: REU: ODONTOART PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Análise de Crédito] Polo Ativo: Defiro o beneficio de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e 99, do CPC, beneplácito esse que, ademais, poderá ser revogado a qualquer instante, desde que comprovada, a inexistência ou desaparecimento dos requisitos à sua concessão. Ademais, destaco que o caso em questão está vinculado a uma relação de consumo e será analisado de acordo com a legislação de proteção ao consumidor. Nesse sentido, reconheço a falta de recursos técnicos e financeiros por parte do autor, bem como a veracidade de suas alegações, e, portanto, DETERMINO PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Levando em consideração que a matéria trazida a colação comporta composição consensual, determino a remessa dos autos a CEJUSC para ali ser realizada a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código Processual Civil, e, não havendo acordo terá inicio e prazo para oferecimento da contestação, sob pena dos fatos articulados na exordial serem tidos como verdadeiros. Exp. nec. Fortaleza/CE, 13 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138826846

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

01/04/2025, 21:03

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138826846

01/04/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

13/03/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 17:36

Ata de Audiência de Conciliação

•03/06/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:27

Decisão

•13/03/2025, 14:23