Procedimento Comum Cível 3016072-92.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 46.818,56

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTA CAVALCANTE FLORENTINO

CPF

Autor

FORTAL GOLDENS LTDA

CNPJ

Reu

FELIPE NUNES FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN SOBREIRA DE LIMA

OAB/CE 52573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188899355

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188899355

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188899355

16/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/11/2025, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:56

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165380432

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165380432

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165380432

06/08/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 16:30

Todas as movimentações(43)

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188899355

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188899355

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188899355

16/01/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:29

Despacho

•16/01/2026, 16:29

16/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/11/2025, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:41

Conclusos para despacho

30/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:56

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 165380432

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 165380432

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165380432

06/08/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 16:30

Determinada a citação de FORTAL GOLDENS LTDA - CNPJ: 44.686.719/0001-01 (REU)

16/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

22/06/2025, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

17/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

02/06/2025, 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 14:43

Juntada de ata de audiência de conciliação

02/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de FELIPE NUNES FURTADO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:08

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 16:37

Decorrido prazo de FORTAL GOLDENS LTDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:51

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2025, 16:56

Decorrido prazo de RENAN SOBREIRA DE LIMA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 05:28

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 149920475

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149920475

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149920475

14/04/2025, 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de RENAN SOBREIRA DE LIMA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:29

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2025 08:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

09/04/2025, 12:52

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138828047

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3016072-92.2025.8.06.0001. AUTOR: ROBERTA CAVALCANTE FLORENTINO Polo Passivo: REU: FELIPE NUNES FURTADO, FORTAL GOLDENS LTDA Cls. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Polo Ativo: Defiro o beneficio de justiça gratuita, nos termos do art. 98 e 99, do CPC, beneplácito esse que, ademais, poderá ser revogado a qualquer instante, desde que comprovada, a inexistência ou desaparecimento dos requisitos à sua concessão. Ademais, destaco que o caso em questão está vinculado a uma relação de consumo e será analisado de acordo com a legislação de proteção ao consumidor. Nesse sentido, reconheço a falta de recursos técnicos e financeiros por parte do autor, bem como a veracidade de suas alegações, e, portanto, DETERMINO PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Levando em consideração que a matéria trazida a colação comporta composição consensual, determino a remessa dos autos a CEJUSC para ali ser realizada a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código Processual Civil, e, não havendo acordo terá inicio e prazo para oferecimento da contestação, sob pena dos fatos articulados na exordial serem tidos como verdadeiros. Exp. nec. Fortaleza/CE, 13 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito

02/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138828047

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

01/04/2025, 21:07

Recebidos os autos

01/04/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138828047

01/04/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:24

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 16:14

Despacho

•30/09/2025, 16:41

Decisão

•16/07/2025, 16:30

Ata de Audiência de Conciliação

•02/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:09

Decisão

•13/03/2025, 14:24