Procedimento Comum Cível 0002844-63.2016.8.06.0148 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0002844-63.2016.8.06.0148 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Recebido Recurso Eletrônico

20/10/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Messias de Sousa - Apelado: Filismino Malaquias Neto - Apelada: Iraci Bezerra da Silva Malaquias - Considerando a manifestação de fls. 159/161, depreende-se que o recorrente não acostou nenhuma prova plausível de que faz jus ao benefício assistencial. Nesse contexto, faz-se necessário atualmente que o mesmo comprove sua hipossuficiência financeira para que faça jus ao benefício da justiça gratuita. Sendo assim, determino a intimação do apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos da gratuidade pleiteada, o que poderá ser feito mediante apresentação das três últimas declarações do Imposto de Renda, com recibo de entrega junto à Receita Federal, contracheques e outros documentos que entenda necessário para demonstração da incapacidade em arcar com o preparo e outras eventuais custas processuais, sob pena de deserção. Expediente necessário. Fortaleza, (data e hora do sistema) DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: José Aurivan Holanda Pinho Filho (OAB: 22666/CE) - Jorge da Silva Gomes (OAB: 36225/CE) Nº 0002844-63.2016.8.06.0148 - Apelação Cível - Ararenda -

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

16/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:54

Encerrar análise

16/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 08:12

Conclusos para despacho

16/08/2022, 06:35

Juntada de Petição

15/08/2022, 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2022, 21:08

Encaminhado edital/relação para publicação

27/07/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 20:55

Conclusos para despacho

19/07/2022, 16:13

Juntada de Petição

19/07/2022, 15:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2022, 23:39

Encaminhado edital/relação para publicação

27/06/2022, 02:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•16/08/2022, 08:12

TipoProcessoDocumento#6

•26/07/2022, 20:55

—

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Encerrar análise

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Encaminhado edital/relação para publicação

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