Embargos à Execução 0014847-86.2016.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 523,28

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TEREZINHA FRANCISCA DE ASSIS

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 22:56

Juntada de certidão

11/09/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:36

Juntada de despacho

23/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014847-86.2016.8.06.0136. Apelante: MUNICIPIO DE PACAJUS Apelado: Terezinha Francisca de Assis DECISÃO MONOCRÁTICA Tem-se apelação cível interposta contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, que rejeitou os embargos à execução e afastou a condenação ao pagamento em honorários advocatícios, vez que a par Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] APELAÇÃO CÍVEL

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:01

Juntada de Informações

12/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:32

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 23:54

Mov. [70] - Certidão emitida

11/05/2022, 18:37

Mov. [69] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 17:22

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 22:56

Juntada de certidão

11/09/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 00:36

Documentos

DESPACHO

•04/09/2023, 15:52

DECISÃO

•15/06/2023, 18:22

Juntada de despacho

23/08/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014847-86.2016.8.06.0136. Apelante: MUNICIPIO DE PACAJUS Apelado: Terezinha Francisca de Assis DECISÃO MONOCRÁTICA Tem-se apelação cível interposta contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, que rejeitou os embargos à execução e afastou a condenação ao pagamento em honorários advocatícios, vez que a par Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] APELAÇÃO CÍVEL

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:01

Juntada de Informações

12/06/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:47

Conclusos para despacho

17/11/2022, 13:32

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 23:54

Mov. [70] - Certidão emitida

11/05/2022, 18:37

Mov. [69] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 17:22

Mov. [68] - Apensado: Apenso o processo 0009713-49.2014.8.06.0136 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

03/05/2022, 18:08

Mov. [67] - Concluso para Despacho

30/04/2022, 12:01

Mov. [64] - Processo recebido de outro Foro

29/04/2022, 21:54

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

29/04/2022, 21:54

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída

29/04/2022, 21:54

Mov. [63] - Remessa a outro Foro: Redistribuição em cumprimento a Resolução do Pleno do TJCE nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

29/04/2022, 14:31

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 14:18

Mov. [61] - Ofício

29/04/2022, 14:17

Mov. [60] - Desapensado: Desapensado do processo 0009713-49.2014.8.06.0136 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

29/04/2022, 14:15

Mov. [59] - Certidão emitida

10/02/2022, 21:40

Mov. [58] - Concluso para Despacho

10/02/2022, 21:33

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 05:27

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00171657-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 02/11/2021 00:12

02/11/2021, 00:14

Mov. [55] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:38

Mov. [54] - Certidão emitida

29/10/2021, 10:38

Mov. [53] - Informação: Sentença registrada

29/10/2021, 10:36

Mov. [52] - Informação

29/10/2021, 10:36

Mov. [51] - Improcedência: Por conseguinte, REJEITO os embargos de declaração, dada a inexistência obscuridade, contradição, omissão ou erro formal, nos termos supra assentados. Intimem-se. Cumpram-se os demais termos da sentença proferida. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários.

13/09/2021, 08:43

Mov. [50] - Apensado: Apensado ao processo 0009713-49.2014.8.06.0136 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

01/09/2021, 16:56

Mov. [49] - Conclusão

14/01/2021, 14:02

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Resolução TJCE nº 07/2020

14/01/2021, 14:02

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução TJCE nº 07/2020

14/01/2021, 14:02

Mov. [46] - Concluso para Despacho

20/11/2020, 15:13

Mov. [45] - Conclusão

29/07/2020, 11:08

Mov. [44] - Documento

29/07/2020, 11:07

Mov. [42] - Petição

29/07/2020, 11:07

Mov. [43] - Documento

29/07/2020, 11:07

Mov. [41] - Petição

29/07/2020, 11:07

Mov. [39] - Documento

29/07/2020, 11:07

Mov. [40] - Documento

29/07/2020, 11:07

Mov. [38] - Petição

29/07/2020, 11:07

Mov. [37] - Documento

29/07/2020, 11:07

Mov. [35] - Documento

29/07/2020, 11:07

Mov. [36] - Ofício

29/07/2020, 11:07

Mov. [34] - Documento

29/07/2020, 11:07

Mov. [33] - Documento

29/07/2020, 11:07

Mov. [32] - Informações: Enviado ao Núcleo de Digitalização do TJ.

17/07/2020, 14:21

Mov. [31] - Informações: Aguardando recolhimento do Núcleo de Digitalização do TJCE.

11/07/2020, 13:04

Mov. [29] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

11/07/2020, 11:07

Mov. [30] - Recebimento

11/07/2020, 11:07

Mov. [28] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

19/11/2019, 10:22

Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000202296

18/11/2019, 15:56

Mov. [25] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/11/2019, 14:08

Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

13/11/2019, 14:08

Mov. [23] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Defensor Público Especificação do local de destino: Defensor Público

30/10/2019, 09:23

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública

30/10/2019, 09:23

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019, 10:09

Mov. [20] - Recebimento

11/10/2019, 09:59

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus

11/10/2019, 09:59

Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto

17/09/2019, 11:55

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/02/2018, 13:40

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/02/2018, 13:34

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS ( COMARCA DE PACAJUS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/02/2018, 13:32

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/02/2018, 14:35

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS ( COMARCA DE PACAJUS ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/02/2018, 17:03

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

23/01/2018, 09:47

Mov. [12] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO ...Ante ao exposto, rejeito os embargos apresentados pelo curador especial e determino o imediato seguimento da execução fiscal... - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/11/2017, 14:40

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/11/2016, 12:38

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS C/ IMPUGNAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

01/11/2016, 12:38

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/10/2016, 14:21

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

19/09/2016, 16:34

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2016, 14:47

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO certificando o apensamento dos autos. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2016, 14:46

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2016, 14:45

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2016, 13:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2016, 12:24

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2016, 12:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

15/08/2016, 10:40

DESPACHO

•14/06/2023, 12:01

DESPACHO

•23/01/2023, 12:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/09/2021, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•04/09/2023, 15:52

DECISÃO

•15/06/2023, 18:22

DESPACHO

•14/06/2023, 12:01

DESPACHO

•23/01/2023, 12:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 14:18

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/09/2021, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•29/07/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2020, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 11:07