Usucapião 0878966-11.2014.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0878966-11.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA AUGUSTA GIFFONI BARROS CONFINANTE: MARIA NEREIDE VIRINO DE LIMA, IRANILDA FERREIRA LIMA, MARIA IRENE SOUSA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0878966-11.2014.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA requerida por Espólio de Maria Augusta Giffoni Barros, representado por Maria Augusta Giffoni Barros Filha objetivando imóvel localizado à Rua Senador Álvaro Adolfo, nº 1635, bairro Padre Andrade, Fortaleza/CE, já qualificada nos autos. Não existindo mais questões processuais pendentes, verificando, ainda, que as partes são legítimas, há interesse processual e o pedido é juridicamente possível, dou o feito por saneado. Considerando, sobretudo, no presente caso, a natureza factual da posse (art. 1.196 do Código Civil), faz-se necessária a produção de prova a fim de averiguar o lapso temporal da prescrição aquisitiva por meio da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de que seja ouvida a parte e eventuais testemunhas. Designe-se audiência de instrução, para oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes por seus advogados através de publicação, advertindo-lhes que cabe ao advogado apresentar ou intimar suas testemunhas, independente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. Na hipótese de uma das partes estar assistida pela Defensoria Pública, intime-se a parte assistida pessoalmente (CPC, art. 186, §2º) e através do Defensor(a) Público(a) (via Sistema). Intimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas pelo (a) assistido (a)s, nos termos do art. 455, § 4º, IV do CPC. Caso as partes optem pela realização da audiência na modalidade virtual, é imprescindível que seja garantida a incomunicabilidade entre as testemunhas, bem como entre estas e as partes ou advogados, conforme o disposto no artigo 456 do Código de Processo Civil. Para isso, deverá ser observado: 1. Ambiente Físico e Virtual: As testemunhas não poderão permanecer no mesmo ambiente físico ou virtual que as partes ou seus advogados durante a audiência telepresencial. 2. Dispositivo Individualizado: Cada testemunha deverá acessar a sala virtual utilizando um dispositivo exclusivo e pessoal. O descumprimento dessas regras resultará no adiamento da audiência. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para a prova de cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão. (CPC, art. 357, §4º). Preclusa a presente decisão, cumpram-se os expedientes necessários para realização da audiência. Expedientes necessários. Fortaleza, 14 de março de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

02/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(28)

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189800934

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189800934

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189800934

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189800934

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189800934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189800934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189800934

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189800934

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189800934

Ato ordinatório praticado

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2026 17:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(306)

Todos os documentos(33)