Apelação Cível 0053127-04.2014.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.860.173,78

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

LUIS EDESIO SOLON

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA

OAB/CE 22840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

15/03/2023, 17:52

Baixa Definitiva

15/03/2023, 17:52

Baixa Definitiva

15/03/2023, 09:51

Transitado em Julgado

15/03/2023, 09:51

Expedição de Documento

15/03/2023, 09:50

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:50

Juntada de Documento

14/03/2023, 11:25

Expedição de Documento

19/09/2022, 11:29

Redistribuído

19/09/2022, 11:29

Expedição de Documento

16/08/2022, 12:22

Redistribuído

16/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos

04/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos

04/02/2022, 17:16

Processo Encaminhado

24/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:10

Todas as movimentações(77)

Remessa

15/03/2023, 17:52

Baixa Definitiva

15/03/2023, 17:52

Baixa Definitiva

15/03/2023, 09:51

Transitado em Julgado

15/03/2023, 09:51

Expedição de Documento

15/03/2023, 09:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•24/01/2022, 17:10

TipoProcessoDocumento#573

•20/10/2021, 14:59

Recebidos os autos

15/03/2023, 09:50

Juntada de Documento

14/03/2023, 11:25

Expedição de Documento

19/09/2022, 11:29

Redistribuído

19/09/2022, 11:29

Expedição de Documento

16/08/2022, 12:22

Redistribuído

16/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos

04/02/2022, 17:16

Remetidos os Autos

04/02/2022, 17:16

Processo Encaminhado

24/01/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 17:10

Conclusos

21/01/2022, 12:00

Conclusos

21/01/2022, 12:00

Juntada de Documento

21/01/2022, 11:59

Juntada de Petição

21/01/2022, 10:54

Decorrendo Prazo

19/11/2021, 19:36

Expedição de Documento

09/11/2021, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

09/11/2021, 11:03

Expedição de Documento

08/11/2021, 23:12

Expedição de Documento

08/11/2021, 23:12

Juntada de Documento

08/11/2021, 23:09

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:06

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:01

Juntada de Petição

03/11/2021, 16:47

Juntada de Petição

31/10/2021, 13:45

Decorrendo Prazo

30/10/2021, 20:32

Expedição de Documento

29/10/2021, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/10/2021, 10:10

Expedição de Documento

29/10/2021, 00:03

Decorrendo Prazo

28/10/2021, 18:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 00:00

Disponibilização Base de Julgados

21/10/2021, 07:37

Processo Encaminhado

20/10/2021, 15:39

Recurso Especial não admitido

20/10/2021, 14:59

Conclusos

14/10/2021, 13:06

Conclusos

14/10/2021, 13:06

Juntada de Documento

30/07/2021, 13:34

Juntada de Petição

30/07/2021, 09:46

Decorrendo Prazo

19/06/2021, 19:49

Expedição de Documento

19/06/2021, 19:49

Expedição de Documento

09/06/2021, 05:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

09/06/2021, 03:35

Expedição de Documento

31/05/2021, 10:54

Processo Encaminhado

31/05/2021, 09:16

Juntada de Documento

31/05/2021, 09:15

Juntada de Petição

31/05/2021, 09:15

Expedição de Documento

31/05/2021, 09:15

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

31/05/2021, 09:13

Juntada de Petição

11/05/2021, 06:51

Juntada de Petição

10/05/2021, 17:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 00:00

Expedição de Documento

03/05/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

03/05/2021, 16:02

Processo Encaminhado

29/04/2021, 18:39

Expedição de Documento

29/04/2021, 17:14

Disponibilização Base de Julgados

29/04/2021, 07:30

Juntada de Documento

28/04/2021, 14:59

Julgado

28/04/2021, 13:30

Conhecido o recurso e provido

28/04/2021, 13:30

Digitalização de Certidão de Intimação Pessoal do MP

22/04/2021, 15:44

Adiado

21/04/2021, 13:30

Conclusos

14/04/2021, 15:26

Expedição de Documento

14/04/2021, 15:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 00:00

Inclusão em Pauta

09/04/2021, 07:42

Processo Encaminhado

07/04/2021, 16:27

Juntada de Documento

07/04/2021, 15:50

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2019, 00:00

Expedição de Documento

21/10/2019, 16:06

Conclusos

21/10/2019, 16:06

Distribuído

21/10/2019, 15:26

Registro Processual

16/10/2019, 21:31

Recebidos os autos com Recurso

15/10/2019, 17:04