Apelação Cível 0139368-86.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Paulo de Tarso Pires Nogueira - Port. 2696/2023

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO SAN DIEGO

CNPJ

Autor

CELIA MARIA DE CARVALHO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEBERT ASSIS DOS REIS

OAB/CE 17614·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6099·CPF·Representa: Réu

RACHEL SOUSA CABRAL

OAB/CE 36749·CPF·Representa: Réu

ENISIO CORREIA GURGEL

OAB/CE 20965·CPF·Representa: Réu

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS

OAB/CE 19475·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HEBERT ASSIS DOS REIS

OAB/CE 17614·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARDONIO DE OLIVEIRA

OAB/CE 6099·CPF·Representa: Réu

RACHEL SOUSA CABRAL

OAB/CE 36749·CPF·Representa: Réu

ENISIO CORREIA GURGEL

OAB/CE 20965·CPF·Representa: Réu

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS

OAB/CE 19475·CPF·Representa: Réu

CICERO DELANO HOLANDA ARAUJO

OAB/CE 16841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Enviados Autos Digitais ao STJ

20/08/2025, 16:57

Expedida Certidão de Envio ao STJ

20/08/2025, 16:57

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

11/08/2025, 15:05

Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal

04/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:50

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:01

Decorrendo Prazo - Ofício

24/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:40

Todas as movimentações(127)

Enviados Autos Digitais ao STJ

20/08/2025, 16:57

Expedida Certidão de Envio ao STJ

20/08/2025, 16:57

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

11/08/2025, 15:05

Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•11/08/2025, 10:17

TipoProcessoDocumento#538

•29/05/2025, 20:57

04/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:50

Juntada de Petição

30/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:01

Decorrendo Prazo - Ofício

24/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:14

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:45

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:40

Juntada de Petição

01/07/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:50

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

17/06/2025, 22:37

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

09/06/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE

04/06/2025, 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/05/2025, 08:23

Disponibilização Base de Julgados

30/05/2025, 07:31

Recurso Especial não admitido

29/05/2025, 20:57

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:01

Decorrendo Prazo - Ofício

04/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:15

Mover p/ Ag. Publicação DJE

02/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:14

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

26/03/2025, 15:40

Juntada de Petição

26/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:50

Juntada de Petição

28/02/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

07/02/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:05

Juntada de Acórdão

22/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 10:58

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:26

Juntada de Petição

17/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe

07/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:21

Juntada de Petição

03/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/06/2024, 19:11

Decorrendo Prazo

19/06/2024, 01:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

19/06/2024, 01:25

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:26

Mover Obj A

14/06/2024, 16:53

Mover Obj A

14/06/2024, 16:50

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

11/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 16:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

09/06/2024, 17:57

Disponibilização Base de Julgados

05/06/2024, 11:33

Juntada de Acórdão

05/06/2024, 11:21

Julgado

05/06/2024, 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte

05/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

23/05/2024, 13:37

Para Julgamento

23/05/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:24

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

22/05/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 12:34

Conclusos para despacho

02/05/2024, 17:52

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

02/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:05

Juntada de Petição

07/12/2023, 10:13

Juntada de Petição

07/12/2023, 10:13

Juntada de Petição

07/12/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:13

Juntada de Petição

05/12/2023, 18:10

Juntada de Petição

05/12/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

27/11/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 08:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

02/07/2023, 08:12

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2023, 19:21

Juntada de Petição

28/05/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 19:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

26/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 00:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/05/2023, 21:01

Enviados Autos do Gabinete à Central de Conciliação.

03/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 17:07

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:16

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 17:07

Registrado para Retificada a autuação

19/04/2023, 14:30

Recebidos os autos com Recurso

19/04/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#573

•02/05/2024, 14:05

TipoProcessoDocumento#573

•01/06/2023, 15:24

TipoProcessoDocumento#573

•01/05/2023, 17:07