Procedimento Comum Cível 0211913-52.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.417,31

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Raimundo Nonato Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

MARIA JOSE PIMENTA FERREIRA

CPF

Autor

CONSORCIO RESERVA

Terceiro

RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA DE AGUIAR PORTELA

OAB/CE 39762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182162834

10/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182162834

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182162834

06/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:08

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/09/2025, 21:06

Mov. [120] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca do Recurso eletronico devolvido. Apos esse prazo, nao sendo nada apresentado ou requerido, encaminhem os autos ao arquivo. Expedientes necessarios.

02/09/2025, 15:42

Mov. [119] - Concluso para Despacho

26/08/2025, 16:17

Mov. [118] - Trânsito em julgado | Consoante certidao de fl. 273.

26/08/2025, 16:16

Mov. [117] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

19/08/2025, 17:47

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182162834

10/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:19

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182162834

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

06/11/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182162834

06/11/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:08

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

03/09/2025, 21:06

Mov. [120] - Mero expediente | Intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias acerca do Recurso eletronico devolvido. Apos esse prazo, nao sendo nada apresentado ou requerido, encaminhem os autos ao arquivo. Expedientes necessarios.

02/09/2025, 15:42

Mov. [119] - Concluso para Despacho

26/08/2025, 16:17

Mov. [118] - Trânsito em julgado | Consoante certidao de fl. 273.

26/08/2025, 16:16

Mov. [117] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

19/08/2025, 17:47

Mov. [116] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/09/2024 13:53:45 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

19/08/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria José Pimenta Ferreira - Agravado: Reserva Administradora de Consórcio Ltda. - Em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, bem como obedecendo o disposto no art. 1.021, §2º do CPC, Nº 0211913-52.2020.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de março de 2025. DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Natália de Aguiar Portela (OAB: 39762/CE)

03/04/2025, 00:00

Mov. [115] - Recurso Eletrônico

26/06/2024, 15:59

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

26/06/2024, 15:58

Mov. [113] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

26/06/2024, 15:56

Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0204/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317

31/05/2024, 20:07

Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2024, 11:39

Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura

29/05/2024, 11:25

Mov. [109] - Documento Analisado

29/05/2024, 11:22

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 15:47

Mov. [107] - Conclusão

09/05/2024, 08:14

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041405-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 10:39

09/05/2024, 05:05

Mov. [105] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

08/05/2024, 12:39

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 03/05/2024 Numero do Diario: 3297

02/05/2024, 19:41

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 01:39

Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/04/2024, 16:10

Mov. [101] - Documento Analisado

29/04/2024, 16:10

Mov. [100] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2024, 12:21

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

23/02/2024, 15:18

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01890218-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2024 19:27

22/02/2024, 19:40

Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

06/02/2024, 23:03

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

29/01/2024, 18:57

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/01/2024, 01:42

Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/01/2024, 15:26

Mov. [93] - Documento Analisado

25/01/2024, 15:25

Mov. [92] - Concluso para Sentença

18/01/2024, 16:24

Mov. [91] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. Na hipotese dos autos, vislumbro que a controversia instaurada entre as partes pode ser dirimida com base na prova documental que ja se encontra acostada. Diante disso, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para ciencia desta decisao.

17/01/2024, 19:24

Mov. [90] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

08/11/2023, 01:20

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

10/04/2023, 09:42

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01979897-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 16:58

05/04/2023, 17:12

Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2023, 01:42

Mov. [86] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 13:30

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01867077-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 19:41

10/02/2023, 04:38

Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

02/02/2023, 13:27

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 21:15

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 16:57

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/01/2023, 07:44

Mov. [80] - Documento Analisado

11/01/2023, 07:44

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2023, 14:25

Mov. [78] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 10:39

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01801643-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/01/2023 11:56

04/01/2023, 12:09

Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

08/12/2022, 01:38

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/11/2022, 14:47

Mov. [74] - Documento Analisado

25/11/2022, 14:47

Mov. [73] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

24/11/2022, 14:04

Mov. [72] - Concluso para Despacho

09/11/2022, 12:39

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02485731-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2022 20:34

04/11/2022, 20:41

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

26/09/2022, 14:03

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)

26/09/2022, 14:03

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

06/09/2022, 10:02

Mov. [67] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao

05/09/2022, 18:11

Mov. [66] - Documento Analisado

02/09/2022, 10:20

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 21:11

Mov. [64] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 13:44

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02152423-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 13:56

09/06/2022, 14:23

Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/06/2022, 02:15

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/05/2022, 10:42

Mov. [60] - Documento Analisado

27/05/2022, 10:42

Mov. [59] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 18:04

Mov. [58] - Encerrar análise

25/05/2022, 16:11

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/05/2022, 16:39

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110095-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 24/05/2022 10:03

24/05/2022, 10:11

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/05/2022, 12:27

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

04/05/2022, 12:31

Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

07/03/2022, 16:49

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

07/03/2022, 16:49

Mov. [51] - Certidão emitida

09/02/2022, 11:49

Mov. [50] - Expedição de Carta

08/02/2022, 16:30

Mov. [49] - Documento Analisado

07/02/2022, 17:10

Mov. [48] - Mero expediente | Cite-se a requerida para, querendo, em ate 15 dias, contestar os termos desta Acao, sob pena de revelia.

04/02/2022, 17:06

Mov. [47] - Concluso para Despacho

19/08/2021, 14:22

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02253105-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2021 07:44

19/08/2021, 07:51

Mov. [45] - Encerrar análise

18/08/2021, 14:45

Mov. [44] - Certidão emitida

17/08/2021, 14:44

Mov. [43] - Certidão emitida

05/08/2021, 09:26

Mov. [42] - Documento Analisado

05/08/2021, 09:26

Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2021, 20:43

Mov. [40] - Certidão emitida

29/07/2021, 18:44

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

29/07/2021, 18:44

Mov. [38] - Certidão emitida

29/07/2021, 17:02

Mov. [37] - Documento

29/07/2021, 17:02

Mov. [36] - Documento

29/07/2021, 16:55

Mov. [35] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 21:52

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02197416-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2021 10:26

22/07/2021, 10:51

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/114320-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2021 Local: Oficial de justica - Leila Ruth Frutuoso Saldanha

05/07/2021, 10:59

Mov. [32] - Documento Analisado

30/06/2021, 13:13

Mov. [31] - Mero expediente | Renove-se a intimacao da parte autora do despacho de fls. 42.

28/06/2021, 19:40

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

11/05/2021, 14:33

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02020424-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2021 08:23

29/04/2021, 08:43

Mov. [28] - Certidão emitida

29/04/2021, 00:59

Mov. [27] - Certidão emitida

16/04/2021, 11:05

Mov. [26] - Documento Analisado

16/04/2021, 11:05

Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do retorno dos ARs de fls. 33-34;36-37.

12/04/2021, 14:29

Mov. [24] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 12:04

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

26/11/2020, 10:28

Mov. [22] - Sessão de Conciliação não-realizada

26/11/2020, 10:24

Mov. [21] - Documento

26/11/2020, 10:13

Mov. [20] - Documento

26/11/2020, 10:12

Mov. [19] - Certidão emitida

22/10/2020, 12:42

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2020, 12:42

Mov. [17] - Certidão emitida

15/10/2020, 17:57

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

15/10/2020, 17:57

Mov. [15] - Certidão emitida

28/09/2020, 08:18

Mov. [14] - Certidão emitida

17/09/2020, 11:33

Mov. [13] - Certidão emitida

17/09/2020, 11:31

Mov. [12] - Expedição de Carta

17/09/2020, 10:57

Mov. [11] - Expedição de Carta

17/09/2020, 10:54

Mov. [10] - Certidão emitida

17/09/2020, 10:36

Mov. [9] - Documento Analisado

17/09/2020, 10:35

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 15:06

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 12:16

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/11/2020 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

08/09/2020, 11:38

Mov. [5] - Encerrar análise

20/03/2020, 11:32

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

20/03/2020, 11:30

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020, 14:15

Mov. [2] - Conclusão

20/02/2020, 13:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Ementa

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 15:47

Sentença

•24/04/2024, 12:21

Interlocutória

•17/01/2024, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2023, 14:25

Todos os documentos(27)

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Ementa

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 12:17

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:37

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 15:47

Sentença

•24/04/2024, 12:21

Interlocutória

•17/01/2024, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2023, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2022, 14:04

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 21:11

Interlocutória

•25/05/2022, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 17:06

Interlocutória

•01/08/2021, 20:43

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2021, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 14:29

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2020, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•26/11/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 12:16

Interlocutória

•27/02/2020, 14:15