Procedimento Comum Cível 0473637-25.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0473637-25.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

22/08/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ciro Ferreira Gomes - Apelado: Roberto Soares Pessoa - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS RECÍPROCAS LANÇADAS NO CALOR DE DISCUSSÃO. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES EM DISPUTA ELEITORAL. DANO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APELANTE QUE ALEGA TER DEMONSTRADO A OCORRÊNCIA DE DANO INDENIZÁVEL, COM A JUNTADA DE NOTAS OFICIAIS DE ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO QUE AFASTAM A SUA PARTICIPAÇÃO EM INVESTIGAÇÃO REFERIDA PELO OFENSOR. SUSTENTA QUE OS FATOS A ELE IMPUTADOS SÃO INVERÍDICOS, PORTANTO INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS OFENSAS, AINDA QUE SE TRATE DE IMPUTAÇÃO DE FATO INVERÍDICO, QUANDO RECIPROCAMENTE LANÇADAS NO CALOR DA DISCUSSÃO, POR OCASIÃO DE DISPUTAS ELEITORAIS, NÃO SÃO, DE REGRA, INDENIZÁVEIS. IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.__________________DISPOSITIVOS CITADOS: CC, ART. 186; ART. 953.PRECEDENTES CITADOS: TJ-CE - AGT: 01393211520178060001 FORTALEZA, RELATOR.: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, DATA DE JULGAMENTO: 03/05/2023, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/05/2023; TJ-CE - APELAÇÃO CÍVEL: 01177424020198060001 FORTALEZA, RELATOR.: CLEIDE ALVES DE AGUIAR, DATA DE JULGAMENTO: 23/10/2024, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/10/2024; APELAÇÃO CÍVEL- 0056814-80.2006.8.06.0001, REL. DESEMBARGADOR(A) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, DATA DO JULGAMENTO: 20/04/2022, DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/04/2022.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0473637-25.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER, PORÉM PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL. EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: André Garcia Xerez Silva (OAB: 25545/CE) - Hélio Parente de Vasconcelos Filho (OAB: 6102/CE) - Francisco Irapuan Pinho Camurça (OAB: 6476/CE) - José Marques Júnior (OAB: 17257/CE)

03/04/2025, 00:00

Mov. [144] - Recurso Eletrônico

29/09/2023, 11:03

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

29/09/2023, 10:49

Mov. [142] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

29/09/2023, 08:23

Mov. [141] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2023, 22:11

Mov. [140] - Mero expediente | Verifico que a parte recorrida nao arguiu, em suas contrarrazoes recursais, nenhuma das questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme disposicao do art. 1.010, 3., do Codex. Expedientes necessarios.

20/09/2023, 15:08

Mov. [139] - Conclusão

15/09/2023, 16:32

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02323849-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/09/2023 10:39

14/09/2023, 10:45

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151

01/09/2023, 20:02

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2023 Teor do ato: Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): Francisco Irapuan Pinho Camurca (OAB 6476/CE), Jose Marques Junior (OAB 17257/CE)

31/08/2023, 11:48

Mov. [135] - Documento Analisado

31/08/2023, 07:32

Mov. [134] - Mero expediente | Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.

29/08/2023, 14:09

Mov. [133] - Conclusão

29/08/2023, 12:29

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02287573-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/08/2023 16:18

28/08/2023, 16:52

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 15:08