Execução de Título Extrajudicial 3000294-80.2025.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000294-80.2025.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 18:28

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 18:28

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:10

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:10

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165418072

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165418072

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165418072

21/07/2025, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:06

Conclusos para despacho

27/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:06

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142631014

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ASSOCIACAO RESERVA CAMARA Promovido(a)(s): EXECUTADO: PAULO HENRIQUE LIMA FREITAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000294-80.2025.8.06.0034 Promovente(s): Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizado por ASSOCIAÇÃO RESERVA CAMARÁ. Não obstante, o artigo 784, do CPC, traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Portanto, Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 15(quinze) dias, se deseja adaptar seu pedido para um processo de conhecimento (ação de cobrança). Expedientes necessários. Fortaleza, 26 de março de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142631014

03/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 13:19

Sentença

•18/07/2025, 13:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165418072

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165418072

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165418072

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA em 30/04/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142631014

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142631014

Todas as movimentações(23)