Execução de Título Extrajudicial 0000171-68.2018.8.06.0038 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000171-68.2018.8.06.0038 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144386634

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144386634

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144386634

04/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 31/03/2025

03/04/2025, 15:59

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Parte Requerida: EXECUTADO: FRANCISCO DE ALENCAR COSTA, ANTONIO NELSON DE SOUSA, MARIA LUSIRENE DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000171-68.2018.8.06.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Francisco de Alencar Costa, Antonio Nelson de Sousa e Maria Lusirene de Oliveira. As partes informaram que decidiram pôr fim ao litígio de maneira volitiva, de modo que transigiram sobre o valor e forma de pagamento (cf. ID 142165394). É o relatório. Decido. No caso em tela, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas perante este Juízo. As cláusulas resguardam os interesses das partes, visto à ausência de vícios que possam maculá-las. Além disso, o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) b) a transação; (grifei) Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo petição de ID 142165394, e JULGOEXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe. 2. Intimem-se as partes, via advogado, pelo DJe, sem prazo, para tomar ciência da sentença. 3. Certifique-se o trânsito em julgado imediato e arquive-se com as baixas de estilo. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Parte Requerida: EXECUTADO: FRANCISCO DE ALENCAR COSTA, ANTONIO NELSON DE SOUSA, MARIA LUSIRENE DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000171-68.2018.8.06.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Francisco de Alencar Costa, Antonio Nelson de Sousa e Maria Lusirene de Oliveira. As partes informaram que decidiram pôr fim ao litígio de maneira volitiva, de modo que transigiram sobre o valor e forma de pagamento (cf. ID 142165394). É o relatório. Decido. No caso em tela, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas perante este Juízo. As cláusulas resguardam os interesses das partes, visto à ausência de vícios que possam maculá-las. Além disso, o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) b) a transação; (grifei) Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo petição de ID 142165394, e JULGOEXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe. 2. Intimem-se as partes, via advogado, pelo DJe, sem prazo, para tomar ciência da sentença. 3. Certifique-se o trânsito em julgado imediato e arquive-se com as baixas de estilo. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Parte Requerida: EXECUTADO: FRANCISCO DE ALENCAR COSTA, ANTONIO NELSON DE SOUSA, MARIA LUSIRENE DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000171-68.2018.8.06.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Francisco de Alencar Costa, Antonio Nelson de Sousa e Maria Lusirene de Oliveira. As partes informaram que decidiram pôr fim ao litígio de maneira volitiva, de modo que transigiram sobre o valor e forma de pagamento (cf. ID 142165394). É o relatório. Decido. No caso em tela, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas perante este Juízo. As cláusulas resguardam os interesses das partes, visto à ausência de vícios que possam maculá-las. Além disso, o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) b) a transação; (grifei) Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo petição de ID 142165394, e JULGOEXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe. 2. Intimem-se as partes, via advogado, pelo DJe, sem prazo, para tomar ciência da sentença. 3. Certifique-se o trânsito em julgado imediato e arquive-se com as baixas de estilo. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144386634

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144386634

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144386634

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144386634

02/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144386634

02/04/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144386634

02/04/2025, 09:13

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:13

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S.A. Parte Requerida: EXECUTADO: FRANCISCO DE ALENCAR COSTA, ANTONIO NELSON DE SOUSA, MARIA LUSIRENE DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0000171-68.2018.8.06.0038 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco do Brasil S.A. em face de Francisco de Alencar Costa, Antonio Nelson de Sousa e Maria Lusirene de Oliveira. As partes informaram que decidiram pôr fim ao litígio de maneira volitiva, de modo que transigiram sobre o valor e forma de pagamento (cf. ID 142165394). É o relatório. Decido. No caso em tela, as partes são legítimas e estão bem representadas. Não vislumbro qualquer vício na manifestação volitiva por elas apresentadas perante este Juízo. As cláusulas resguardam os interesses das partes, visto à ausência de vícios que possam maculá-las. Além disso, o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (…) III - homologar: (...) b) a transação; (grifei) Assim sendo, outra solução não se afigura viável senão a homologação da avença celebrada pelas Partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme o termo petição de ID 142165394, e JULGOEXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Determinações finais: 1. Publique-se a presente sentença no DJe. 2. Intimem-se as partes, via advogado, pelo DJe, sem prazo, para tomar ciência da sentença. 3. Certifique-se o trânsito em julgado imediato e arquive-se com as baixas de estilo. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(31)

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Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144386634

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144386634

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144386634

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144386634

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