Execução de Título Extrajudicial 0000645-81.2006.8.06.0160 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000645-81.2006.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO TRIANGULO S/A e outros ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LEVI DE OLIVEIRA PAIVA SALES, FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO, KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA, JOSE INACIO ROSA BARREIRA REU: POMPEU LIRA DE MORAES FONSECA ADV REU: EXECUTADO: POMPEU LIRA DE MORAES FONSECA DESPACHO Leiloeiro nomeado à fl.193, com petição desse para reavaliação do imóvel em razão do longo decurso do tempo (fls. 196/198). Despacho determinando nova avaliação (fl. 203). Matrícula atualizada do imóvel às fls. 219/221. Novo auto de avaliação realizado por Oficial de Justiça às fls. 235/237. Intimadas as partes a se manifestem sobre a avaliação, o credor hipotecário, Banco Nordeste, impugnou a avaliação do imóvel em R$ 30.000,00 (fls. 235/237) e juntou avaliação particular no valor de R$ 53.000,00 (fls. 243/253). Entendo por acolher o pedido do credor hipotecário. O objetivo da execução é a satisfação do crédito por meio da alienação do bem pelo valor mais próximo ao de mercado, garantindo que o produto da venda seja suficiente para quitar a obrigação. Além disso, eventual saldo remanescente da arrematação deve ser entregue ao executado, conforme dispõe o artigo 907 do Código de Processo Civil, de modo que a avaliação superior não lhe traz prejuízo, podendo, ao contrário, beneficiá-lo. O exequente, ao defender uma avaliação mais elevada, assume os riscos de um eventual insucesso na alienação do bem, seja por ausência de interessados, seja pela necessidade de realização de novos atos executivos que podem postergar a satisfação de seu crédito. Não há, portanto, qualquer violação ao princípio da menor onerosidade para o devedor previsto no artigo 805 do CPC, pois a fixação do valor sugerido pelo exequente não lhe impõe qualquer prejuízo concreto. Pelo contrário, a adoção de uma avaliação mais elevada pode evitar a alienação por preço vil e assegurar que o imóvel seja vendido por valor mais condizente com a realidade de mercado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000645-81.2006.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação] Diante do exposto, homologo a avaliação apresentada pelo exequente (fls. 243/253) e fixo o valor do imóvel em R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais) para fins de alienação judicial. Intimem-se as partes dessa decisão e, não havendo manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, intime-se o leiloeiro, Sr. Francisco Jonnathan Freitas, conforme despacho de fl. 193 e petição de fls. 196/198 para dar seguimento à alienação judicial do bem. Cumpra-se. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Titular

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170632030

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170632030

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170632030

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170632030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170632030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170632030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170632030

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170632030

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170632030

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170632030

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170632030

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de informação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(221)

legal

Todos os documentos(54)