Procedimento Comum Cível 0837035-28.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.501,81

Órgão julgador

34ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CENTRO CEARA DESIGN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:33

Transitado em Julgado

12/01/2026, 10:32

Certificação de Processo Julgado

15/12/2025, 21:00

Recebido Recurso Eletrônico

15/12/2025, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: SEBRAE/CE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - Apelado: Associação Centro Ceará Design - Nº 0837035-28.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto, admito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo os autos ascenderem ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE)

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

27/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:55

Expedição de Carta.

16/01/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:32

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 10:33

Transitado em Julgado

12/01/2026, 10:32

Certificação de Processo Julgado

15/12/2025, 21:00

Recebido Recurso Eletrônico

15/12/2025, 21:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•14/12/2022, 17:57

Alegações Finais

•16/11/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: SEBRAE/CE - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - Apelado: Associação Centro Ceará Design - Nº 0837035-28.2014.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto, admito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo os autos ascenderem ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Adenauer Moreira (OAB: 16029/CE) - Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE)

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

27/04/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 09:55

Expedição de Carta.

16/01/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:32

Expedição de Carta.

13/01/2023, 17:35

Documento Analisado

16/12/2022, 08:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2022, 17:57

Conclusos

14/12/2022, 13:56

Juntada de Petição

13/12/2022, 16:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

06/12/2022, 00:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2022, 21:19

Encaminhado edital/relação para publicação

18/11/2022, 02:08

Documento Analisado

17/11/2022, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 13:59

Juntada de Petição

12/08/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 22:04

Custas Processuais Emitidas

05/08/2022, 14:48

Conclusos

05/08/2022, 08:58

Juntada de Petição

04/08/2022, 18:21

Processo entranhado

04/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2022, 20:40

Encaminhado edital/relação para publicação

27/07/2022, 11:52

Documento Analisado

27/07/2022, 11:45

Indeferida a petição inicial

26/07/2022, 14:02

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:48

Custas Processuais Emitidas

15/09/2021, 14:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2021, 20:37

Encaminhado edital/relação para publicação

10/09/2021, 01:54

Documento Analisado

09/09/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 10:11

Juntada de Petição

15/02/2021, 19:02

Conclusos para despacho

13/11/2019, 10:12

Juntada de Petição

12/11/2019, 19:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 21:49

Encaminhado edital/relação para publicação

06/11/2019, 11:00

Expedição de .

11/10/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 20:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/06/2019, 16:41

Conclusos para despacho

14/06/2019, 11:33

Juntada de Petição

14/06/2019, 10:31

Encaminhado edital/relação para publicação

11/06/2019, 13:19

Expedição de .

04/06/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 09:30

Juntada de Petição

07/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:50

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/11/2017, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/11/2017, 13:56

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

25/10/2017, 11:30

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 12:26

Conclusos para despacho

19/09/2016, 15:32

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2016, 14:41

Expedição de Carta.

29/07/2016, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 21:26

Juntada de Petição

28/07/2015, 16:03

Conclusos para despacho

27/07/2015, 12:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

20/01/2015, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

20/01/2015, 12:35

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

16/01/2015, 17:05

Juntada de Petição

22/08/2014, 09:35

Conclusos

11/08/2014, 09:13

Juntada de Petição

09/08/2014, 08:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2014, 15:52

Encaminhado edital/relação para publicação

30/07/2014, 09:14

Expedição de .

29/07/2014, 16:12

Expedição de Certidão.

29/07/2014, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2014, 15:44

Expedição de Carta.

08/07/2014, 08:41

Citação ou notificação da parte

11/02/2014, 12:00

Distribuído por

05/02/2014, 12:00

Conclusos

05/02/2014, 12:00

Alegações Finais

•26/07/2022, 14:02

TipoProcessoDocumento#6

•09/09/2021, 10:57

TipoProcessoDocumento#6

•07/08/2019, 20:39

TipoProcessoDocumento#6

•16/06/2016, 16:55

TipoProcessoDocumento#6

•11/02/2014, 18:55