Cumprimento de sentença 0136742-94.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.447,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Carlos Augusto Gomes Correia

Partes do Processo

TERESINHA SILVA SANTANA

CPF

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA LUCIA DE SOUSA VIRGOLINO

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO COSTA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PASCHOAL DE CASTRO ALVES

OAB/CE 18692·CPF·Representa: Réu

AMAILZA SOARES PAIVA

OAB/CE 2394·CPF·Representa: Réu

VICTOR EMANOEL FRADIQUE ACCIOLY FONTENELE

OAB/CE 34186·CPF·Representa: Réu

LEANDRO LIMA PINHEIRO

OAB/CE 26157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

TERESINHA SILVA SANTANA

CPF

Autor

VIP IMOBILIARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA LUCIA DE SOUSA VIRGOLINO

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO COSTA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ELOIZA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA FRANCISCA COSTA DE ALCANTARA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185950077

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 185950077

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185950077

13/01/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2025, 15:48

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:15

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/10/2025, 10:03

Mov. [181] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 09:47

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/10/2025, 09:45

Mov. [178] - Desarquivamento

30/10/2025, 09:45

Mov. [179] - Reativação | Migracao ao PJE.

30/10/2025, 09:45

Mov. [177] - Concluso para Despacho

11/09/2025, 09:12

Todas as movimentações(190)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185950077

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 185950077

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185950077

13/01/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 09:07

04/12/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 15:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2025, 15:48

Determinada a redistribuição dos autos

31/10/2025, 11:16

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:15

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

30/10/2025, 10:03

Mov. [181] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/10/2025, 09:47

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/10/2025, 09:45

Mov. [178] - Desarquivamento

30/10/2025, 09:45

Mov. [179] - Reativação | Migracao ao PJE.

30/10/2025, 09:45

Mov. [177] - Concluso para Despacho

11/09/2025, 09:12

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01964630-0 Tipo da Peticao: Execucao/Cumprimento de Sentenca Data: 10/09/2025 16:06

10/09/2025, 16:35

Mov. [175] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

30/07/2025, 11:55

Mov. [174] - Definitivo

30/07/2025, 11:55

Mov. [173] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2025, 11:07

Mov. [172] - Conclusão

28/07/2025, 15:41

Mov. [171] - Trânsito em julgado | Conforme certidao de pg. 364.

28/07/2025, 15:39

Mov. [170] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

25/07/2025, 19:29

Mov. [169] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: VIP Imobiliária Ltda. - Apelada: Teresinha Silva Santana - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 2 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Amailza Soares Paiva (OAB: 2394/CE) - Paschoal de Castro Alves (OAB: 18692/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará Nº 0136742-94.2017.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza -

03/04/2025, 00:00

Mov. [168] - Recurso Eletrônico

21/10/2020, 16:47

Mov. [167] - Certidão emitida

21/10/2020, 16:43

Mov. [166] - Outras Decisões | Apelo as fls.237/255, contrarrazoes acostadas as fls.259/263. Assim, cumpra-se, integralmente, a decisao de fl.256, com a remessa dos presentes autos ao e. Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para os fins de direito e com os cumprimentos deste juizo.

20/10/2020, 10:37

Mov. [165] - Conclusão

19/10/2020, 09:24

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01506709-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/10/2020 11:13

18/10/2020, 11:25

Mov. [163] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

18/10/2020, 11:16

Mov. [162] - Certidão emitida

16/10/2020, 12:03

Mov. [161] - Documento Analisado

16/10/2020, 12:03

Mov. [160] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2020, 15:45

Mov. [159] - Conclusão

13/10/2020, 08:05

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01495224-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/10/2020 12:43

09/10/2020, 13:17

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 12:49

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 12:49

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0715/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 12:49

Mov. [153] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

19/09/2020, 10:37

Mov. [152] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 17:26

Mov. [151] - Certidão emitida

17/09/2020, 17:06

Mov. [150] - Documento Analisado

17/09/2020, 17:06

Mov. [149] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 08:17

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição

16/03/2020, 10:19

Mov. [147] - Conclusão

05/03/2020, 15:21

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01109016-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2020 12:25

03/03/2020, 19:14

Mov. [145] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/03/2020, 13:30

Mov. [144] - Certidão emitida

28/02/2020, 11:11

Mov. [143] - Expedição de Carta

27/02/2020, 17:14

Mov. [142] - Certidão emitida

27/02/2020, 15:33

Mov. [141] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora, ora embargada, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao (fls. 213/218), conforme os termos do art. 1.023 2 do Codigo de Ritos. Intimem-se, pessoalmente, a parte autora/embargada. Ciencia a Defensoria Pubica. Cumpra-se.

10/02/2020, 11:59

Mov. [140] - Conclusão

24/01/2020, 09:55

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01031807-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 24/01/2020 08:53

24/01/2020, 09:03

Mov. [138] - Entranhado | Entranhado o processo 0136742-94.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro

24/01/2020, 09:03

Mov. [137] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

24/01/2020, 09:02

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2020 Data da Publicacao: 14/01/2020 Numero do Diario: 2296

14/01/2020, 05:02

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2020, 10:17

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

06/01/2020, 23:48

Mov. [133] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

18/12/2019, 12:24

Mov. [132] - Certidão emitida

17/12/2019, 08:27

Mov. [131] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 09:49

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01691975-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 21/11/2019 12:41

21/11/2019, 14:03

Mov. [129] - Concluso para Sentença

06/11/2019, 14:32

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01656001-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 05/11/2019 07:45

05/11/2019, 08:05

Mov. [127] - Documento

30/10/2019, 14:21

Mov. [126] - Expedição de Termo de Audiência

30/10/2019, 10:12

Mov. [125] - Petição juntada ao processo

30/10/2019, 09:35

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01641092-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/10/2019 11:36

29/10/2019, 17:07

Mov. [123] - Certidão emitida

29/08/2019, 08:28

Mov. [122] - Documento

29/08/2019, 08:28

Mov. [121] - Documento

29/08/2019, 08:27

Mov. [120] - Encerrar análise

27/08/2019, 15:33

Mov. [119] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/202805-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justica - Jose de Sousa Reboucas Filho

27/08/2019, 09:13

Mov. [118] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019, 14:22

Mov. [117] - Audiência Designada | Oitiva das Partes Data: 30/10/2019 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

19/08/2019, 14:19

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01479112-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2019 14:48

16/08/2019, 15:46

Mov. [115] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 16/08/2019 atraves da guia n 001.1086808-94 no valor de 44,74

16/08/2019, 14:03

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01474640-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/08/2019 13:23

14/08/2019, 14:58

Mov. [113] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1086808-94 - Custas Intermediarias

14/08/2019, 14:03

Mov. [112] - Concluso para Despacho

14/08/2019, 11:43

Mov. [111] - Documento

14/08/2019, 11:41

Mov. [110] - Expedição de Termo de Audiência

14/08/2019, 11:05

Mov. [109] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 11:02

Mov. [108] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 10:57

Mov. [107] - Encerrar análise

13/08/2019, 11:24

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

13/08/2019, 11:24

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01468424-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/08/2019 15:30

12/08/2019, 19:18

Mov. [104] - Certidão emitida

02/07/2019, 23:59

Mov. [103] - Documento

02/07/2019, 23:59

Mov. [102] - Documento

02/07/2019, 23:45

Mov. [101] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768651803BI Situacao : Cumprido Modelo : CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia Destinatario : Francisca Lucia de Sousa Virgolino

18/06/2019, 10:33

Mov. [100] - Certidão emitida

18/06/2019, 08:04

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

18/06/2019, 08:04

Mov. [98] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768651834BI Situacao : Cumprido Modelo : CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia Destinatario : Maria Eloiza Rocha

17/06/2019, 10:36

Mov. [97] - Certidão emitida

17/06/2019, 09:29

Mov. [96] - Aviso de Recebimento (AR)

17/06/2019, 09:29

Mov. [95] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR768651763BI Situacao : Cumprido Modelo : CV- Carta de Intimacao de Testemunha para Audiencia Destinatario : Raimunda Ferreira da Silva

14/06/2019, 11:11

Mov. [94] - Certidão emitida

14/06/2019, 10:46

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

14/06/2019, 10:46

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2019 Data da Disponibilizacao: 30/05/2019 Data da Publicacao: 31/05/2019 Numero do Diario: 2150 Pagina: 452/456

31/05/2019, 14:00

Mov. [91] - Expedição de Carta

30/05/2019, 16:25

Mov. [90] - Expedição de Carta

30/05/2019, 16:25

Mov. [89] - Expedição de Carta

30/05/2019, 16:25

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2019, 10:11

Mov. [87] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

29/05/2019, 09:44

Mov. [86] - Certidão emitida

28/05/2019, 13:48

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2019, 14:38

Mov. [84] - Concluso para Despacho

22/05/2019, 13:13

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01280137-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2019 10:43

20/05/2019, 11:17

Mov. [82] - Encerrar análise

08/05/2019, 08:57

Mov. [81] - Encerrar análise

25/04/2019, 13:27

Mov. [80] - Documento

25/04/2019, 13:27

Mov. [79] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2019, 13:17

Mov. [78] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2019, 13:01

Mov. [77] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/077539-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/07/2019 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira

05/04/2019, 13:18

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2019 Data da Disponibilizacao: 02/04/2019 Data da Publicacao: 03/04/2019 Numero do Diario: 2111 Pagina: 455/459

03/04/2019, 10:31

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2019, 10:41

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2019, 10:54

Mov. [73] - Concluso para Despacho

26/03/2019, 09:41

Mov. [72] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR621553377BI Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia Destinatario : Teresinha Silva Santana

07/03/2019, 09:46

Mov. [71] - Certidão emitida

07/03/2019, 09:36

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

07/03/2019, 09:36

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

25/02/2019, 11:42

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01111233-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 22/02/2019 16:50

22/02/2019, 17:09

Mov. [67] - Certidão emitida

21/02/2019, 10:23

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2019 Data da Disponibilizacao: 12/02/2019 Data da Publicacao: 13/02/2019 Numero do Diario: 2080 Pagina: 363/364

13/02/2019, 12:26

Mov. [65] - Expedição de Carta

12/02/2019, 11:02

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2019, 13:40

Mov. [63] - Certidão emitida

08/02/2019, 14:40

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2019, 14:29

Mov. [61] - Audiência Designada | Instrucao Data: 14/08/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

05/02/2019, 13:31

Mov. [60] - Certidão emitida

21/06/2018, 10:45

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

21/06/2018, 09:40

Mov. [57] - Concluso para Sentença

07/06/2018, 06:50

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10307586-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2018 15:08

06/06/2018, 15:42

Mov. [55] - Certidão emitida

29/05/2018, 11:31

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

29/05/2018, 08:30

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10285247-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2018 09:49

29/05/2018, 07:09

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2018 Data da Disponibilizacao: 25/05/2018 Data da Publicacao: 28/05/2018 Numero do Diario: 1912 Pagina: 288/292

28/05/2018, 14:08

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2018, 12:07

Mov. [50] - Expedição de Carta

23/05/2018, 09:44

Mov. [49] - Certidão emitida

22/05/2018, 09:56

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2018, 10:03

Mov. [47] - Concluso para Sentença

14/05/2018, 13:57

Mov. [46] - Encerrar análise

15/01/2018, 06:50

Mov. [45] - Concluso para Despacho

15/01/2018, 06:50

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10012781-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/01/2018 09:50

14/01/2018, 09:51

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0884/2017 Data da Disponibilizacao: 15/12/2017 Data da Publicacao: 18/12/2017 Numero do Diario: 1816 Pagina: 233/235

18/12/2017, 14:06

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0884/2017 Teor do ato: A requerente, para se manifestar acerca da contestacao apresentada as fls. 71/81, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Rocha de Barros (OAB 10910/CE)

14/12/2017, 13:23

Mov. [41] - Certidão emitida

13/12/2017, 07:49

Mov. [40] - Mero expediente | A requerente, para se manifestar acerca da contestacao apresentada as fls. 71/81, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/12/2017, 10:10

Mov. [39] - Concluso para Despacho

12/12/2017, 06:53

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10642338-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2017 12:40

11/12/2017, 15:03

Mov. [37] - Concluso para Sentença

23/11/2017, 10:04

Mov. [36] - Conclusão

23/11/2017, 10:01

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

23/11/2017, 07:05

Mov. [34] - Certidão emitida

22/11/2017, 17:23

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2017, 15:21

Mov. [32] - Documento

22/11/2017, 15:20

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência

22/11/2017, 15:15

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10605984-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2017 09:59

22/11/2017, 10:41

Mov. [29] - Encerrar análise

22/11/2017, 07:47

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

22/11/2017, 07:47

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10601838-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2017 15:50

22/11/2017, 00:32

Mov. [26] - Certidão emitida

20/11/2017, 09:25

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

20/11/2017, 09:10

Mov. [24] - Certidão emitida

13/11/2017, 08:58

Mov. [23] - Certidão emitida

13/11/2017, 08:55

Mov. [22] - Certidão emitida

13/11/2017, 08:52

Mov. [21] - Certidão emitida

13/11/2017, 08:51

Mov. [20] - Expedição de Carta

07/11/2017, 09:32

Mov. [19] - Expedição de Carta

06/11/2017, 12:08

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0866/2017 Data da Disponibilizacao: 25/10/2017 Data da Publicacao: 26/10/2017 Numero do Diario: 1783 Pagina: 465/469

30/10/2017, 14:19

Mov. [17] - Expedição de Carta

27/10/2017, 12:07

Mov. [16] - Expedição de Carta

27/10/2017, 12:07

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2017, 13:44

Mov. [14] - Certidão emitida

23/10/2017, 13:39

Mov. [13] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2017, 13:29

Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/11/2017 Hora 15:03 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

09/10/2017, 16:11

Mov. [11] - Encerrar análise

05/07/2017, 14:09

Mov. [10] - Conclusão

05/07/2017, 14:08

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10325435-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/07/2017 11:26

05/07/2017, 13:34

Mov. [8] - Certidão emitida

26/06/2017, 09:55

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2017 Data da Disponibilizacao: 21/06/2017 Data da Publicacao: 22/06/2017 Numero do Diario: 1696 Pagina: 285/286

22/06/2017, 09:44

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2017, 11:05

Mov. [5] - Certidão emitida

14/06/2017, 14:34

Mov. [4] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Defensoria

14/06/2017, 12:37

Mov. [3] - Emenda da inicial | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos presentes autos copia legivel do comprovante de endereco referente aos ultimos 3(tres) meses, sob pena de indeferimento da exordial, nos termos do art. 321, paragrafo unico, CPC.

31/05/2017, 16:53

Mov. [2] - Conclusão

23/05/2017, 14:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/05/2017, 14:32

Despacho

•04/12/2025, 15:14

Decisão

•31/10/2025, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:54

Ementa

•22/01/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 23:22

Todos os documentos(48)

Despacho

•05/03/2026, 18:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 09:07

Despacho

•04/12/2025, 15:14

Decisão

•31/10/2025, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/09/2025, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:34

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2025, 22:07

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:54

Ementa

•22/01/2025, 21:12

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 23:22

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2024, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 22:49

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2024, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 13:08

Ata de Audiência (Outras)

•08/04/2024, 18:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/04/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2024, 14:36

Interlocutória

•20/10/2020, 10:37

Interlocutória

•15/10/2020, 15:45

Sentença

•15/09/2020, 08:17

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 11:59

Sentença

•29/11/2019, 09:49

Ata de Audiência (Outras)

•30/10/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•19/08/2019, 14:22

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2019, 11:05

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2019, 11:05

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2019, 11:02

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2019, 11:02

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2019, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2019, 14:38

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2019, 10:54

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2019, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2018, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2017, 10:10

Ata de Audiência (Outras)

•22/11/2017, 15:20

Ata de Audiência (Outras)

•22/11/2017, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2017, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2017, 16:53