Embargos à Execução 0017111-30.2016.8.06.0119 - TJCE

Embargos à Execução 0017111-30.2016.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 03/05/2025

06/05/2025, 13:33

Juntada de Certidão

06/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de DANIELA SOLANO MONTE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de DANIELA SOLANO MONTE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:04

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144326600

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144326600

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144326600

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017111-30.2016.8.06.0119. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Promovente: JEOVA DE PAULA COLARES NETO Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução oposto por Jeová de Paula Colares Neto em face do Banco do Brasil S/A, pelos motivos expostos na petição de págs. 2/7. Despacho de ID 97589260 deferindo a gratuidade judiciária e determinando a intimação do embargado. Impugnação aos embargos repousa em ID 97589263. Determinada a intimação das partes para requererem o que entendessem pertinente (ID 97589268), o embargante pugnou, em petição de ID 97591727, pela realização de perícia contábil. Despacho constante em ID 97591731 determinando a intimação da parte autora para indicar precisamente os documentos que pretendia que fosse realizada a perícia. Certidão em ID 97591735 atestando decurso do prazo sem manifestação do promovente. Determinada a intimação pessoal do embargante, em ID 97591736, advertindo-o de que a inércia acarretaria a extinção da ação. Certidão do oficial de justiça, em ID 97591738, relatando que procedeu à intimação do embargante. Contudo, vislumbra-se que não houve manifestação do autor, conforme se depreende da certidão de ID 104880443. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso vertente, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover os atos necessários ao andamento do feito. No entanto, o promovente deixou transcorrer o prazo processual concedido, sem apresentar quaisquer manifestações, conforme certidão de ID 104880443. Portanto, tendo em vista que a parte autora não promovera as diligências que lhes competia, resta configurado o abandono injustificado da causa por mais de 30 (trinta) dias, de modo que a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a obrigação diante da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC/2015). P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Maranguape, data da assinatura eletrônica no sistema. Zanilton Batista de Medeiros Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 08:12

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017111-30.2016.8.06.0119. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Promovente: JEOVA DE PAULA COLARES NETO Promovido: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução oposto por Jeová de Paula Colares Neto em face do Banco do Brasil S/A, pelos motivos expostos na petição de págs. 2/7. Despacho de ID 97589260 deferindo a gratuidade judiciária e determinando a intimação do embargado. Impugnação aos embargos repousa em ID 97589263. Determinada a intimação das partes para requererem o que entendessem pertinente (ID 97589268), o embargante pugnou, em petição de ID 97591727, pela realização de perícia contábil. Despacho constante em ID 97591731 determinando a intimação da parte autora para indicar precisamente os documentos que pretendia que fosse realizada a perícia. Certidão em ID 97591735 atestando decurso do prazo sem manifestação do promovente. Determinada a intimação pessoal do embargante, em ID 97591736, advertindo-o de que a inércia acarretaria a extinção da ação. Certidão do oficial de justiça, em ID 97591738, relatando que procedeu à intimação do embargante. Contudo, vislumbra-se que não houve manifestação do autor, conforme se depreende da certidão de ID 104880443. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso vertente, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover os atos necessários ao andamento do feito. No entanto, o promovente deixou transcorrer o prazo processual concedido, sem apresentar quaisquer manifestações, conforme certidão de ID 104880443. Portanto, tendo em vista que a parte autora não promovera as diligências que lhes competia, resta configurado o abandono injustificado da causa por mais de 30 (trinta) dias, de modo que a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a obrigação diante da gratuidade judiciária (art. 98, § 3º, do CPC/2015). P. R. I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Maranguape, data da assinatura eletrônica no sistema. Zanilton Batista de Medeiros Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR.

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 03/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA SOLANO MONTE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELA SOLANO MONTE ARAUJO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144326600

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144326600

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 144326600

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