Procedimento Comum Cível 0136539-06.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0136539-06.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184364690

09/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184364690

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184364690

05/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

02/05/2025, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:23

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142444437

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0136539-06.2015.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização do Prejuízo] Recebo o substabelecimento sem reserva de poderes de ID. 109545659, determinando à Secretaria Judiciária de 1º Grau que providencie a retificação da autuação. Defiro o pedido de intimação exclusiva a ser feito em nome do advogado Leandro Lima Pinheiro, OAB-CE nº 26.157. Determino seja intimado o município de Fortaleza, através do portal eletrônico, para se manifestar sobre a contestação de ID. 37678912, uma vez que foi efetuada a juntada de documentos a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, voltem-me os autos conclusos para nova análise. Fortaleza, 28 de março de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142444437

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142444437

02/04/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:13

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 07:02

Despacho

•27/11/2025, 11:55

—

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184364690

Juntada de Petição de Petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184364690

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184364690

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142444437

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142444437

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142444437

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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