Procedimento Comum Cível 0191820-73.2017.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0191820-73.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/10/2025, 14:30

Juntada de Petição

24/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:57

Conclusos

02/06/2025, 08:11

Certificação de Processo Julgado

02/06/2025, 08:11

Recebido Recurso Eletrônico

02/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Hamed Chaves Haidar Sousa - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Os autos tratam de Embargos de Declaração, com efeitos infringentes, interpostos pela Defensoria Pública face de acórdão desta Relatoria. Nº 0191820-73.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa),determinoa intimação da parte embargada, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.022, §2º do CPC/2015, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. - Advs: Andressa Chaves Haidar Sousa - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Hamed Chaves Haidar Sousa - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 0191820-73.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso especial, com fundamento no § 6º do art. 303 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Publique-se. Intimem-se. Demais expedientes necessários, com a respectiva baixa e arquivamento, oportunamente. Fortaleza, data e hora indicadas. Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente - Advs: Andressa Chaves Haidar Sousa - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Hamed Chaves Haidar Sousa - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Fortaleza, 19 de março de 2025. DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Andressa Chaves Haidar Sousa - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará Nº 0191820-73.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza -

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Luciano Hamed Chaves Haidar Sousa - Apelado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Os autos tratam de Embargos de Declaração com efeitos infringentes interpostos pela Defensoria Pública em face de acórdão desta Relatoria. Nº 0191820-73.2017.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Ante o exposto, em atenção ao devido processo legal (contraditório e ampla defesa),determinoa intimação da parte recorrida, a fim de, querendo, resistir à pretensão recursal, conforme art. 1.022, §2º do CPC/2015, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Fortaleza, 19 de agosto de 2024 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Andressa Chaves Haidar Sousa - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

03/04/2025, 00:00

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09/10/2018, 22:22

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05/10/2018, 18:08

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03/10/2018, 18:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•04/06/2025, 10:57

TipoProcessoDocumento#6

•12/09/2018, 14:37

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos

Certificação de Processo Julgado

Recebido Recurso Eletrônico

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