Agravo em Recurso Especial 0193244-82.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 106.322,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos de Terceiro Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Alberto Mendes Forte

Partes do Processo

ANA LETICIA NUNES ROCHA

CPF

Autor

JOSE GERARDO ROCHA

CPF

Autor

LR SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA ROCHINHA EIRELI

CNPJ

Autor

JUAREZ PIRES CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIVALDO COSTA PEREIRA

OAB/CE 15240·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA BANDEIRA GARCIA

OAB/CE 36618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANA LETICIA NUNES ROCHA, JOSE GERARDO ROCHA e JGR SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA ROCHINHA LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:04

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:48

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2025, 18:00

18/03/2026, 09:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ANA LETICIA NUNES ROCHA, JOSE GERARDO ROCHA e JGR SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA ROCHINHA LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:04

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

25/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/11/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 18:00

Determinada a distribuição do feito

19/11/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 14:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/08/2025, 21:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:36

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 21:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/08/2025, 21:36

-

•29/08/2025, 21:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 21:35

-

•29/08/2025, 21:35

-

•29/08/2025, 21:35