Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0635951-32.2021.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

JOSE ATUALPA PINHEIRO JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88158/2023

14/02/2023, 11:11

Protocolizada Petição 88158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

13/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:46

Conhecido o recurso de JOSE ATUALPA PINHEIRO JUNIOR e não-provido

10/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 51827/2023

03/02/2023, 17:51

Protocolizada Petição 51827/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 03/02/2023

03/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40936/2023

31/01/2023, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2023, 15:15

Protocolizada Petição 40936/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2023, 14:03

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 09/03/2023

09/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 88158/2023

14/02/2023, 11:11

Protocolizada Petição 88158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 11:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2023, 17:50

13/02/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2023, 18:46

Conhecido o recurso de JOSE ATUALPA PINHEIRO JUNIOR e não-provido

10/02/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

10/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 51827/2023

03/02/2023, 17:51

Protocolizada Petição 51827/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 03/02/2023

03/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

31/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 40936/2023

31/01/2023, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/01/2023, 15:15

Protocolizada Petição 40936/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/01/2023

31/01/2023, 15:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/01/2023, 14:03

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/01/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/01/2023, 09:16