Monitória 0180081-35.2019.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0180081-35.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 13:15

Juntada de Certidão

27/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de ciência

13/05/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 18:46

Decorrido prazo de JOAO GOMES FILHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138136563

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Trata-se de ação monitória, ajuizada por Jackson Pereira de Oliveira - ME em face de Maria Ivanir Barroso da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Citada, a parte promovida apresentou proposta de acordo, conforme documento nº 124415004 e a parte autora aceitou a proposta, nos termos da petição nº 124415012. Decido. O art. 840 do Código Civil dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Por sua vez, o art. 104 do Código Civil assim dispõe: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. Isto posto, com amparo nos arts. 487. III "b", do CPC combinado com 104 e 840 do CC, homologo a transação realizada pelas partes, e extingo a presente ação. Honorários advocatícios, conforme acordado pelas partes. Custas, conforme estabelece o art. 90, §2º do CPC. Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Fortaleza/CE, 11 de março de 2025. Fabrícia Ferreira de Freitas Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138136563

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138136563

02/04/2025, 09:58

Homologada a Transação

11/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:30

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 15:09

Mov. [67] - Concluso para Despacho

05/11/2024, 12:38

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419598-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 09:54

05/11/2024, 10:13

Documentos

Intimação da Sentença

•09/05/2025, 18:46

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 09:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de JOAO GOMES FILHO em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138136563

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138136563

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138136563

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [67] - Concluso para Despacho

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02419598-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2024 09:54

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