Agravo em Recurso Especial 0628819-16.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CARIUS
Autor
LIVRARIA CRATO LTDA.
CNPJ
07.***.***.0001-71
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOAO GERSON FERNANDES DUARTE
OAB/CE 23201
·
CPF
004.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Autor
EXPEDITO RIBEIRO SOBRINHO
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 02:01
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIUS
27/04/2026, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.
27/04/2026, 10:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
27/04/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026, 06:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026, 06:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026
10/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 02:00
Determinada a distribuição do feito
08/04/2026, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026
08/04/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/02/2026, 19:33
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026
29/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 02:01
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARIUS
27/04/2026, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026
27/04/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.
27/04/2026, 10:00
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
27/04/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026, 06:30
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026, 06:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026
10/04/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2026, 02:00
Determinada a distribuição do feito
08/04/2026, 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026
08/04/2026, 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/02/2026, 19:33
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/02/2026, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
27/01/2026, 15:41
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/04/2026, 18:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
08/04/2026, 17:30