Execução de Título Extrajudicial 3000769-43.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000769-43.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

28/04/2025, 11:03

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:03

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2025, 10:43

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138448249

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OPALA EXECUTADO: FRANCISCO TALISSON DE SOUSA ALVES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000769-43.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL OPALA, em face de FRANCISCO TALISSON DE SOUSA ALVES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 138234188. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 138234188 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138448249

03/04/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138448249

02/04/2025, 10:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/03/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:47

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 10:24

Sentença

•13/03/2025, 10:54

—

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 23/04/2025 23:59.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138448249

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138448249

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138448249

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

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