Usucapião 0051295-76.2020.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MARILAC DE LIMA MUNIZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

O ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ZENILDA MACHADO SALES

OAB/CE 30179·CPF·Representa: Autor

ALAN FROTA BASTOS

OAB/CE 24742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARILAC DE LIMA MUNIZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

O ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

JOYCE DE SOUSA CARNEIRO BENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

JOYCE DE SOUZA CARNEIRO

Reu

O ESPOLIO DE MARIA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 13:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de MARILAC DE LIMA MUNIZ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOYCE DE SOUSA CARNEIRO BENTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de O Espólio de Maria do Socorro Silva de Oliveira em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:07

Publicado Sentença em 03/12/2025. Documento: 185432063

03/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185432063

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185432063

01/12/2025, 17:27

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 27/01/2026

27/01/2026, 13:02

Juntada de Certidão

27/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de MARILAC DE LIMA MUNIZ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de JOYCE DE SOUSA CARNEIRO BENTO em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 17:27

Sentença

•01/12/2025, 17:27

27/01/2026, 01:20

Decorrido prazo de O Espólio de Maria do Socorro Silva de Oliveira em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:07

Publicado Sentença em 03/12/2025. Documento: 185432063

03/12/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185432063

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185432063

01/12/2025, 17:27

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Parecer

03/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais

20/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:38

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

08/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de ALAN FROTA BASTOS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de ANA LUIZA SALES PORTELA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 04:43

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA MACHADO SALES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 03:45

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170536459

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170536460

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 170536462

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170536459

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170536460

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170536462

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:26

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170536462

26/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170536460

26/08/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170536459

26/08/2025, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 08:29

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 11:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

26/08/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIA ZENILDA MACHADO SALES em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:28

Decorrido prazo de ANA LUIZA SALES PORTELA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:43

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167492958

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167492959

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167492961

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167492958

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167492959

06/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 167492961

06/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167492958

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167492959

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 167492961

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167492961

04/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167492959

04/08/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167492958

04/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de ALAN FROTA BASTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 22:47

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164927485

16/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164927486

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164927485

15/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164927486

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164927486

14/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164927485

14/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

02/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 23:31

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144665494

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051295-76.2020.8.06.0117. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n - Bairro Antônia Justa Maracanaú-CE - CEP: 61.905-167 - Telefone: (85) 3108-1678 - E-mail:[email protected], Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Promovente: MARILAC DE LIMA MUNIZPromovido: Joyce de Souza Carneiro Parte intimada:Dr(a). MARIA ZENILDA MACHADO SALES INTIMAÇÃO - DJEN De ordem do Excelentíssimo Senhor Juíz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, Dr. Luiz Eduardo Viana Pequeno, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) por meio da presente publicação, do inteiro teor do ato proferido no ID nº 134445080, bem como da movimentação processual. O referido é verdade. Dou fé. Maracanaú/CE, 1 de abril de 2025. MARIA MAFISA SILVA DE SOUSADiretora de Secretaria

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144665494

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144665494

02/04/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:23

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

01/02/2025, 22:17

Mov. [88] - Certidão emitida

01/02/2025, 22:13

Mov. [87] - Concluso para Despacho

10/01/2025, 13:53

Mov. [86] - Certidão emitida

30/09/2024, 19:53

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 12:12

Mov. [84] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 08:09

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01830524-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 14:07

28/08/2024, 14:10

Mov. [82] - Certidão emitida

16/08/2024, 11:34

Mov. [81] - Carta Precatória/Rogatória

16/08/2024, 11:31

Mov. [80] - Certidão emitida

07/08/2024, 14:43

Mov. [79] - Certidão emitida

28/06/2024, 15:32

Mov. [78] - Documento

28/06/2024, 15:31

Mov. [77] - Expedição de Carta Precatória

06/06/2024, 15:33

Mov. [76] - Mero expediente | DEFIRO o pedido de citacao por contato telefonico, nos termos da peticao de fl. 209.

25/04/2024, 16:42

Mov. [75] - Concluso para Despacho

10/04/2024, 14:33

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01805899-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 17:20

27/02/2024, 17:39

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01841190-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/12/2023 22:08

11/12/2023, 22:18

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0406/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 21:44

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0406/2023 Teor do ato: Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta precatoria sem a citacao, requerendo o que for pertinente. Advogados(s): Maria Zenilda Machado Sales (OAB 30179/CE)

27/11/2023, 02:41

Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o retorno da carta precatoria sem a citacao, requerendo o que for pertinente.

24/11/2023, 14:39

Mov. [69] - Concluso para Despacho

23/11/2023, 16:31

Mov. [68] - Carta Precatória/Rogatória

23/11/2023, 16:28

Mov. [67] - Certidão emitida

23/11/2023, 16:25

Mov. [66] - Certidão emitida

16/11/2023, 13:42

Mov. [65] - Documento

16/11/2023, 13:41

Mov. [64] - Expedição de Carta Precatória

19/06/2023, 11:50

Mov. [63] - Mero expediente | Tendo em vista o retorno sem cumprimento do AR de pag. 181, renove-se a citacao de Jorge Luiz da Silva de Oliveira Filho, atraves de mandado a ser cumprido por Oficial de justica.

30/03/2023, 20:26

Mov. [62] - Concluso para Despacho

27/03/2023, 16:26

Mov. [61] - Certidão emitida

27/03/2023, 16:19

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

27/03/2023, 16:16

Mov. [59] - Certidão emitida

01/02/2023, 14:19

Mov. [58] - Documento

01/02/2023, 14:19

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2023/000858-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2023 Local: Oficial de justica - Leonardo Torres Marinho

26/01/2023, 13:59

Mov. [56] - Expedição de Carta

25/01/2023, 16:22

Mov. [55] - Concluso para Despacho

11/01/2023, 09:33

Mov. [54] - Mero expediente | Defiro o pedido de pag. 58. Cite-se Joyce de Souza Carneiro em substituicao do confinante Luis Guilherme do Nascimento. Conjuntamente, renove-se a citacao de Jorge Luiz da Silva de Oliveira Filho no endereco indicado as pags. 157-158.

20/09/2022, 15:08

Mov. [53] - Concluso para Despacho

20/09/2022, 09:07

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

20/09/2022, 09:06

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01821914-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 13:12

19/07/2022, 13:35

Mov. [50] - Certidão emitida

30/06/2022, 15:04

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2022, 14:56

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2022, 14:56

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2022, 14:56

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2022, 14:56

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01809445-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/03/2022 20:00

30/03/2022, 20:35

Mov. [44] - Expedição de Carta

16/03/2022, 08:57

Mov. [43] - Expedição de Carta

16/03/2022, 08:57

Mov. [42] - Expedição de Carta

16/03/2022, 08:57

Mov. [41] - Expedição de Carta

16/03/2022, 08:57

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 11:42

Mov. [39] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 11:23

Mov. [38] - Certidão emitida

22/09/2021, 11:21

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

22/09/2021, 11:19

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

22/09/2021, 11:18

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00317967-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2021 18:03

09/07/2021, 18:13

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Publicacao: 18/06/2021 Numero do Diario: 2633

17/06/2021, 21:59

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2021, 02:17

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2021, 12:54

Mov. [31] - Certidão emitida

03/05/2021, 12:33

Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)

03/05/2021, 12:32

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00805078-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2021 11:20

28/04/2021, 11:48

Mov. [28] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 17:44

Mov. [27] - Decurso de Prazo

03/03/2021, 12:45

Mov. [26] - Certidão emitida

15/02/2021, 14:15

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

15/02/2021, 14:13

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00303977-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 11/02/2021 21:02

11/02/2021, 21:08

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00302569-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2021 13:38

01/02/2021, 14:08

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00333923-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2020 14:23

29/12/2020, 14:45

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00333920-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/12/2020 14:08

29/12/2020, 14:43

Mov. [20] - Certidão emitida

10/11/2020, 15:50

Mov. [19] - Documento

10/11/2020, 15:50

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 03:51

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 22:21

Mov. [16] - Certidão emitida

25/08/2020, 10:22

Mov. [15] - Certidão emitida

17/08/2020, 19:33

Mov. [14] - Expedição de Edital

29/07/2020, 18:06

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2020/011320-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/11/2020 Local: Oficial de justica - Roberto Almeida Galindo

29/07/2020, 11:56

Mov. [12] - Expedição de Carta

24/07/2020, 15:17

Mov. [11] - Expedição de Carta

24/07/2020, 15:17

Mov. [10] - Expedição de Carta

24/07/2020, 15:17

Mov. [9] - Expedição de Carta

24/07/2020, 15:17

Mov. [8] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 10:34

Mov. [7] - Concluso para Despacho

19/05/2020, 10:34

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00311592-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/05/2020 19:09

05/05/2020, 19:25

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00311518-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/05/2020 01:11

05/05/2020, 01:15

Mov. [4] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 15/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/04/2020, 23:31

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2020, 10:29

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2020, 22:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2020, 22:29

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:29

Despacho

•21/08/2025, 10:37

Despacho

•25/07/2025, 13:31

Despacho

•05/05/2025, 11:51

Despacho

•03/02/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 12:54

Todos os documentos(17)

Sentença

•01/12/2025, 17:27

Sentença

•01/12/2025, 17:27

Despacho

•03/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 08:29

Despacho

•21/08/2025, 10:37

Despacho

•25/07/2025, 13:31

Despacho

•05/05/2025, 11:51

Despacho

•03/02/2025, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2024, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2023, 20:26

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2021, 12:54

Despacho de Mero Expediente

•26/05/2020, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2020, 10:29