Procedimento Comum Cível 0051104-17.2020.8.06.0154 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051104-17.2020.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203087512

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203087512

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203087512

13/05/2026, 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 17:18

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:32

Juntada de certidão

22/05/2025, 17:52

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 132433894

04/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 132433894

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA TORRES Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Processo nº: 0051104-17.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, na qual se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o relatório. Fundamento e decido. No âmbito do Tema nº 1.300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, em atenção ao determinado no Tema nº 1.300 do STJ, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA TORRES Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Processo nº: 0051104-17.2020.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, na qual se almeja a condenação do réu ao pagamento de danos em decorrência de desfalques na gestão de valores vinculados ao PASEP. É o relatório. Fundamento e decido. No âmbito do Tema nº 1.300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, em atenção ao determinado no Tema nº 1.300 do STJ, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 132433894

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 132433894

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132433894

02/04/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132433894

02/04/2025, 11:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

01/04/2025, 21:09

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:18

Decisão

•01/04/2025, 21:09

—

Partes do Processo(30)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203087512

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 203087512

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203087512

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 132433894

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 132433894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 132433894

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 132433894

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132433894

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132433894

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(22)