Embargos à Execução 0134437-69.2019.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0134437-69.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:08

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:46

Expedido alvará de levantamento

05/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 02/05/2025

02/05/2025, 11:41

Juntada de Certidão

02/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:20

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144406466

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0134437-69.2019.8.06.0001 Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo LIBRAS TRANSPORTES LTDA Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cls. Trata-se de cumprimento de sentença. Petições do exequente juntadas aos autos, conforme id: 94467037, 94467039 e 94467044. O executado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme id: 94467050. aduzindo, em síntese, excesso de execução, entendendo que o valor devido seria de R$ 13.549,77 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), sob o fundamento de que a incidência dos juros moratórios apenas pode ocorrer após a intimação do executado acerca do cumprimento de sentença, o que não ocorreu no processo. Ainda, que que foram apresentados três pedidos de cumprimento de sentença, em que dois foram realizados com cálculos realizados sem a incidência dos juros moratórios, porém, o terceiro, teria sido utilizado cálculo realizado com a incidência dos juros moratórios. Assim, requereu que seja julgada procedente a impugnação, no sentido de indeferir os cálculos apresentados pela exequente, e deferir os cálculos na monta de R$ 13.549,77 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). Por fim, informou que juntou aos autos a guia de depósito, bem como o comprovante de depósito no valor de R$ 13.549,77 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). O exequente apresentou manifestação de id: 94467053, oportunidade que fundamentou que a parte Requerida cumpriu voluntariamente com o pagamento do débito no valor de R$ 13.549,77, bem como que concorda com os valores depositados judicialmente. Por fim, indicou os dados bancários para transferência, e requereu a remessa do processo ao arquivo. É o sucinto relatório. DECIDO. Compulsando os autos se observa o(a) exequente expressamente concordou com o valor indicado pelo(a) executado(a), conforme manifestação de id: 94467053. Diante disso, se verifica que houve concordância entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação, não havendo controvérsia remanescente a ser discutida ou solucionada. Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, considerando que o valor da obrigação já foi depositado e houve a concordância pelo(a) executado(a), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Portanto, determino a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores depositados pelo executado, R$ 13.549,77 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), em favor de: Leandro Mendes Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia; CNPJ: 51.237.829/0001-43; Banco: Itaú; Agência: 4372; Conta: 98572-3, conforme requerido e indicado na petição de id: 94467053. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144406466

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144406466

02/04/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 13:42

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:45

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 11:22

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0134437-69.2019.8.06.0001 Classe EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo LIBRAS TRANSPORTES LTDA Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Cls. Trata-se de cumprimento de sentença. Petições do exequente juntadas aos autos, conforme id: 94467037, 94467039 e 94467044. O executado, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, conforme id: 94467050. aduzindo, em síntese, excesso de execução, entendendo que o valor devido seria de R$ 13.549,77 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), sob o fundamento de que a incidência dos juros moratórios apenas pode ocorrer após a intimação do executado acerca do cumprimento de sentença, o que não ocorreu no processo. Ainda, que que foram apresentados três pedidos de cumprimento de sentença, em que dois foram realizados com cálculos realizados sem a incidência dos juros moratórios, porém, o terceiro, teria sido utilizado cálculo realizado com a incidência dos juros moratórios. Assim, requereu que seja julgada procedente a impugnação, no sentido de indeferir os cálculos apresentados pela exequente, e deferir os cálculos na monta de R$ 13.549,77 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). Por fim, informou que juntou aos autos a guia de depósito, bem como o comprovante de depósito no valor de R$ 13.549,77 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). O exequente apresentou manifestação de id: 94467053, oportunidade que fundamentou que a parte Requerida cumpriu voluntariamente com o pagamento do débito no valor de R$ 13.549,77, bem como que concorda com os valores depositados judicialmente. Por fim, indicou os dados bancários para transferência, e requereu a remessa do processo ao arquivo. É o sucinto relatório. DECIDO. Compulsando os autos se observa o(a) exequente expressamente concordou com o valor indicado pelo(a) executado(a), conforme manifestação de id: 94467053. Diante disso, se verifica que houve concordância entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação, não havendo controvérsia remanescente a ser discutida ou solucionada. Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, considerando que o valor da obrigação já foi depositado e houve a concordância pelo(a) executado(a), julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Portanto, determino a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores depositados pelo executado, R$ 13.549,77 (treze mil, quinhentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), em favor de: Leandro Mendes Ribeiro Sociedade Individual de Advocacia; CNPJ: 51.237.829/0001-43; Banco: Itaú; Agência: 4372; Conta: 98572-3, conforme requerido e indicado na petição de id: 94467053. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LEANDRO MENDES RIBEIRO em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO ARRUDA BARRETO CAVALCANTE em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144406466

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144406466

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144406466

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(19)