Recurso Especial 0102930-61.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 165.369,93

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

M & C CONFECCAO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO

OAB/PE 33670·CPF·Representa: Autor

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

OAB/PE 34676·CPF·Representa: Autor

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES

OAB/CE 28242·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 18:40

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e provido

02/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

24/02/2026, 18:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 17:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 15:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

17/12/2025, 11:59

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

17/12/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/12/2025, 10:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 18:40