Agravo em Recurso Especial 0238979-70.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 91.208,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Civel 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FUNDACAO EDSON QUEIROZ

CNPJ

Autor

FRANCISCO ARTHUR RODRIGUES LAVOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE

OAB/CE 16215·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/CE 25314·CPF·Representa: Autor

MAYRA SANTANA PESSOA

OAB/CE 31489·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RODRIGUES LAVOR

OAB/CE 36866·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE

OAB/CE 16215·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561·CPF·Representa: Autor

MARIANA VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/CE 25314·CPF·Representa: Autor

MAYRA SANTANA PESSOA

OAB/CE 31489·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RODRIGUES LAVOR

OAB/CE 36866·CPF·Representa: Réu

ORLANDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 6324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:53

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

09/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/10/2025, 20:40

24/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:53

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

25/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

09/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025

09/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

06/10/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/08/2025, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/08/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

23/07/2025, 20:29

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 20:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 20:28

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 20:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/07/2025, 20:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/07/2025, 20:28

Sentença

•23/07/2025, 20:28