Execução de Título Extrajudicial 3020750-53.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 34.789,09

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EVA DA SILVA

CPF

Autor

BELO MONTE SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LINDEMBERG FERREIRA NASCIMENTO

OAB/CE 26723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196893725

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196893725

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196893725

26/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:52

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de BELO MONTE SPE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:10

Juntada de entregue (ecarta)

18/01/2026, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 13:31

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:26

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177744484

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177744484

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196893725

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 196893725

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196893725

26/03/2026, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:52

Conclusos para despacho

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/04/2026, 07:31

Despacho

•23/03/2026, 11:52

19/02/2026, 16:56

Decorrido prazo de BELO MONTE SPE LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:10

Juntada de entregue (ecarta)

18/01/2026, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 13:31

Juntada de ato ordinatório

11/12/2025, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:26

Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 177744484

10/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177744484

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177744484

08/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de BELO MONTE SPE LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:50

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de diligência

26/08/2025, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de diligência

23/06/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 18:00

Expedição de Mandado.

01/06/2025, 09:20

Recebida a emenda à inicial

16/05/2025, 12:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:08

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144289321

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3020750-53.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: MARIA EVA DA SILVA EXECUTADO: BELO MONTE SPE LTDA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas, sob pena de indeferimento da inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução]

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144289321

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144289321

02/04/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:43

Decisão

•03/12/2025, 10:42

Despacho

•07/10/2025, 15:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•23/09/2025, 10:24

Despacho

•18/07/2025, 15:28

Despacho

•16/05/2025, 12:23

Despacho

•31/03/2025, 10:27