Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3008492-79.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.921,52

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSUE MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSUE MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 11/07/2023

19/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSUE MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008492-79.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE, sob o rito

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:24

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:32

Juntada de Certidão

19/07/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 11/07/2023

19/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 11:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 11:15

08/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:41

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSUE MENDES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3008492-79.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Servidores Inativos] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE, sob o rito

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:43

Conclusos para despacho

04/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 20:25

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 20:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/06/2023, 11:15

SENTENÇA

•13/06/2023, 18:51

DESPACHO

•08/05/2023, 17:43

DESPACHO

•07/02/2023, 15:42