Protesto 3018148-89.2025.8.06.0001 - TJCE

Protesto 3018148-89.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 16/09/2025. Documento: 174236230

16/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/09/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174236230

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174236230

12/09/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:02

Conclusos para despacho

21/07/2025, 17:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:17

Juntada de certidão

16/07/2025, 08:36

Determinada a citação de MAURO ALVES DE SOUZA - CPF: 013.736.183-10 (REQUERIDO)

28/06/2025, 12:26

Conclusos para decisão

10/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de MARA CARINA CALDEIRA LOPES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:33

Juntada de certidão de custas - guia quitada

28/04/2025, 19:25

Juntada de certidão de custas - guia gerada

16/04/2025, 16:45

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140941315

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: AZ-TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA REQUERIDO: MAURO ALVES DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3018148-89.2025.8.06.0001 PROTESTO (12228) [Protesto Indevido de Título] Vistos No que tange à gratuidade judiciária por pessoa jurídica, consigne-se que a jurisprudência a admite, porém exige efetivas evidências do direito ao benefício, na forma da Súmula nº 481 do STJ ("Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais."). Ante o exposto, considerando insuficiente a documentação acostada, intime-se a parte promovente para que acoste o demonstrativo de receitas e despesas do último ano, documentação pertinente capaz de demonstrar efetivamente a referida condição ou, alternativamente, recolha as custas processuais, em quinze dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 10:07