Execução de Título Extrajudicial 3001135-82.2025.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001135-82.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/04/2025

14/05/2025, 13:51

Juntada de Certidão

14/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de FATIMA ALVES FERNANDES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 03:49

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 04:55

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144473727

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FATIMA ALVES FERNANDES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3001135-82.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 142736447. O Exequente aduziu que: "CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, já qualificado perante a inicial, vem, mui respeitosamente, por meio de seus advogados in fine subscritos, requerer a juntada do termo de acordo anexo para apreciação e homologação do acordo conforme art. 487, III, alínea b do CPC. Por fim, requer seja realizada a liberação com o desbloqueio de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, caso realizadas. Nestes termos, Pede e Espera Deferimento." Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 142736441, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Caso tenha havido inserção do nome da parte executada nos cadastros do SPC/SERASA por determinação deste Juízo, expeça-se ofício para excluir essa restrição. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144473727

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144473727

02/04/2025, 11:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/04/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/03/2025, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2025, 14:11

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 11:55

Sentença

•01/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: FATIMA ALVES FERNANDES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3001135-82.2025.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 142736447. O Exequente aduziu que: "CONDOMÍNIO CONQUISTA JUREMA, já qualificado perante a inicial, vem, mui respeitosamente, por meio de seus advogados in fine subscritos, requerer a juntada do termo de acordo anexo para apreciação e homologação do acordo conforme art. 487, III, alínea b do CPC. Por fim, requer seja realizada a liberação com o desbloqueio de contas do SISBAJUD e baixa nas restrições do RENAJUD, caso realizadas. Nestes termos, Pede e Espera Deferimento." Decido. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 142736441, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Caso tenha havido inserção do nome da parte executada nos cadastros do SPC/SERASA por determinação deste Juízo, expeça-se ofício para excluir essa restrição. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

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Transitado em Julgado em 24/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FATIMA ALVES FERNANDES em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 144473727

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144473727

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144473727

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(21)