Procedimento Comum Cível 0200925-30.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.320,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RANIELE GOMES NASCIMENTO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENVINDA CARDOSO

OAB/CE 18748·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE 23931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RANIELE GOMES NASCIMENTO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168295541

29/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de BENVINDA CARDOSO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:53

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 15:53

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 159305599

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 159305599

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159305599

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159305599

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159305599

01/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159305599

01/07/2025, 11:38

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:37

Todas as movimentações(92)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168295541

29/08/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 04:53

Decorrido prazo de BENVINDA CARDOSO em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:38

25/07/2025, 04:53

Juntada de Petição de Apelação

24/07/2025, 15:53

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 159305599

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 159305599

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159305599

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159305599

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159305599

01/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159305599

01/07/2025, 11:38

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 17:28

Julgado procedente o pedido

10/06/2025, 16:34

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 20:07

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138779963

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RANIELE GOMES NASCIMENTO REU: HAPVIDA Analisando a pretensão aventada nos autos, em conjunto com as últimas manifestações das partes, verifico que não houve perda do objeto da ação, posto que a despeito da realização da cirurgia pela autora, antes do cumprimento da liminar pela requerida, persiste eventual conversão da obrigação em perdas e danos. Ademais, entendo que a demanda envolve fatos cuja comprovação se dá exclusivamente pela via documental, de forma que resta indeferido qualquer pleito por provas complementares. Por derradeiro, estando o processo devidamente instruído e inexistindo possibilidade de composição amigável entre as partes, determino a conclusão dos autos para sentença. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0200925-30.2024.8.06.0001

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138779963

03/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138779963

02/04/2025, 13:17

Deferido em parte o pedido de RANIELE GOMES NASCIMENTO - CPF: 080.582.563-07 (AUTOR)

14/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 20:50

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:55

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 03:18

Mov. [67] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 20:35

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02279641-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 18:07

26/08/2024, 18:26

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 19:35

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0309/2024 Teor do ato: Vistos, etc. In time-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 452/453. Expediente necessario. Advogados(s): Benvinda Cardoso (OAB 18748/CE)

12/08/2024, 11:37

Mov. [63] - Documento Analisado

12/08/2024, 08:25

Mov. [62] - Mero expediente | Vistos, etc. In time-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 452/453. Expediente necessario.

31/07/2024, 15:28

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203827-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 15:53

19/07/2024, 16:04

Mov. [60] - Encerrar análise

16/07/2024, 09:56

Mov. [59] - Concluso para Despacho

16/07/2024, 09:55

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193234-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 22:09

15/07/2024, 22:41

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315

28/05/2024, 20:05

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2024, 11:34

Mov. [55] - Documento Analisado

27/05/2024, 10:41

Mov. [54] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2024, 14:28

Mov. [53] - Conclusão

08/05/2024, 08:43

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018269-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 18:27

25/04/2024, 18:38

Mov. [51] - Documento

25/04/2024, 11:51

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0117/2024 Data da Publicacao: 04/04/2024 Numero do Diario: 3277

03/04/2024, 19:45

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 06:40

Mov. [48] - Documento Analisado

01/04/2024, 19:42

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

21/03/2024, 15:41

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01944238-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/03/2024 17:18

20/03/2024, 05:13

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 10:08

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

13/03/2024, 08:56

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01930815-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/03/2024 22:53

12/03/2024, 23:00

Mov. [42] - Conclusão

12/03/2024, 08:31

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01927690-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/03/2024 01:48

12/03/2024, 01:56

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0065/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

26/02/2024, 18:43

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0065/2024 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 221/237 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe. Advogados(s): Benvinda Cardoso (OAB 18748/CE)

23/02/2024, 01:42

Mov. [38] - Documento Analisado

22/02/2024, 20:50

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

14/02/2024, 12:12

Mov. [36] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.01868283-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/02/2024 17:36

09/02/2024, 18:01

Mov. [35] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 221/237 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

09/02/2024, 14:23

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

08/02/2024, 11:51

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

07/02/2024, 16:36

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856805-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/02/2024 11:43

06/02/2024, 11:50

Mov. [31] - Concluso para Despacho

02/02/2024, 14:23

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

01/02/2024, 14:40

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01846628-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 02:12

01/02/2024, 05:46

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845264-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 14:53

01/02/2024, 05:30

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/01/2024, 21:11

Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/01/2024, 21:11

Mov. [25] - Documento

20/01/2024, 21:03

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 18:41

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

19/01/2024, 14:39

Mov. [22] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

19/01/2024, 14:39

Mov. [21] - Documento

19/01/2024, 14:36

Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/010517-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/01/2024 Local: Oficial de justica - Andrea Carvalho Guimaraes

18/01/2024, 17:31

Mov. [19] - deferimento | Expeca-se, com urgencia, novo mandado de intimacao para o endereco declinado na peticao de fls. 124.

18/01/2024, 16:18

Mov. [18] - Conclusão

18/01/2024, 16:14

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01818764-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2024 15:31

18/01/2024, 15:38

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 01:40

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/009224-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2024 Local: Oficial de justica - Sheyla Maria Araujo Rodrigues

17/01/2024, 17:16

Mov. [14] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 16:47

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

16/01/2024, 17:27

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01815413-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 16:20

16/01/2024, 16:28

Mov. [11] - Conclusão

16/01/2024, 13:45

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01812926-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2024 17:27

15/01/2024, 17:36

Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

11/01/2024, 19:15

Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

11/01/2024, 19:15

Mov. [7] - Documento

11/01/2024, 18:56

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/001819-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/01/2024 Local: Oficial de justica - Joao Batista Bandeira Rocha

09/01/2024, 16:53

Mov. [5] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 16:48

Mov. [4] - Conclusão

08/01/2024, 14:50

Mov. [2] - Redistribuição de processo - saída | plantao fora do horario

08/01/2024, 09:30

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio | plantao fora do horario

08/01/2024, 09:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/01/2024, 22:01

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:38

Sentença

•10/06/2025, 16:34

Decisão

•14/03/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 15:28

Interlocutória

•10/05/2024, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Todos os documentos(21)

Despacho

•12/08/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:38

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 11:38

Sentença

•10/06/2025, 16:34

Decisão

•14/03/2025, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 15:28

Interlocutória

•10/05/2024, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2024, 11:51

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 10:08

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 14:23

Interlocutória

•18/01/2024, 16:18

Interlocutória

•17/01/2024, 16:47

Interlocutória

•09/01/2024, 16:48