Procedimento Comum Cível 0051056-93.2021.8.06.0034 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0051056-93.2021.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:22

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:22

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 136885082

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO - CE39802 Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CE16599-A DECISÃO No âmbito do Tema 1300 dos recursos repetitivos está submetida a julgamento a seguinte questão: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em vista disso, após admissão dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do PASEP pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Portanto, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC, do Código de Processo Civil, e em atenção ao determinado no Tema 1300 do STJ, determino a suspensão do processo. Havendo informação ao juízo sobre o levantamento do sobrestamento, determino a juntada e conclusão para análise. Intimem-se as partes por seus advogados. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura no sistema. Juliana Sampaio de Araujo Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 0051056-93.2021.8.06.0034 [PASEP] Advogado do(a)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 136885082

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136885082

02/04/2025, 13:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

28/02/2025, 14:36

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:17

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:17

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:46

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 14:01

Mov. [41] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

09/10/2024, 13:27

Mov. [40] - Ofício

09/10/2024, 13:26

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 19:47

Decisão

•28/02/2025, 14:36

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDUINA MARIA SAMPAIO DE CASTRO em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 136885082

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 136885082

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136885082

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [41] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

Mov. [40] - Ofício

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