Cumprimento de sentença 0166760-35.2016.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0166760-35.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FILIPPE VASQUES SAMPAIO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de RENO PORTO CESAR BERTOSI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:13

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138979108

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0166760-35.2016.8.06.0001. REQUERENTE: CAVALCANTE DIESEL II LTDA REQUERIDO: APOIO MONITORAMENTO EIRELI, CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP _ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação reparatória, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cujo início se deu por requerimento da parte vencedora, a empresa SERVNAC EMPREENDIMENTOS LTDA - MONITORAMENTO ELETRONICO (CORPVS SEGURANÇA), como demonstra a manifestação constante no ID 129280745. Após a certidão de trânsito em julgado (ID 129280850) da sentença registrada sob o ID nº 129280730, que julgou improcedente a demanda. Por sua vez, a parte executada efetuou o pagamento parcial dos valores devidos e requereu o parcelamento do débito. Na decisão registrada sob o ID 129280759, diante da discordância da parte exequente, o pedido de parcelamento foi indeferido, sendo determinada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito remanescente. Em seguida, a parte executada realizou o pagamento dos valores remanescentes (ID 129280764). Posteriormente, a parte exequente informou a satisfação integral do crédito, forneceu seus dados bancários e requereu o levantamento dos valores, conforme manifestação registrada sob o ID 129280765. Finalmente, conforme decisão registrada sob o ID 129280829, restou autorizada a liberação dos valores depositados em favor da parte exequente. Eis, em suma, o que importa relatar. Passo a deliberar o que se segue. Analisando-se os autos, vê-se que realmente a parte devedora satisfez a prestação que lhe competia. Deste modo, a extinção da execução se impõe, conforme determinação legal do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Quanto ao levantamento dos valores, verifica-se que a quantia foi devidamente liberada em favor da parte exequente, conforme indicado na certidão registrada sob o ID 129280830. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se o processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138979108

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138979108

02/04/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:44

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 07:52

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/08/2024, 11:46

Mov. [119] - Conclusão

06/03/2024, 13:03

Mov. [118] - Conclusão

06/03/2024, 12:55

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/09/2023, 08:53

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 08:49

Decisão

•19/05/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0166760-35.2016.8.06.0001. REQUERENTE: CAVALCANTE DIESEL II LTDA REQUERIDO: APOIO MONITORAMENTO EIRELI, CORPVS SEGURANCA ELETRONICA LTDA - EPP _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação reparatória, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cujo início se deu por requerimento da parte vencedora, a empresa SERVNAC EMPREENDIMENTOS LTDA - MONITORAMENTO ELETRONICO (CORPVS SEGURANÇA), como demonstra a manifestação constante no ID 129280745. Após a certidão de trânsito em julgado (ID 129280850) da sentença registrada sob o ID nº 129280730, que julgou improcedente a demanda. Por sua vez, a parte executada efetuou o pagamento parcial dos valores devidos e requereu o parcelamento do débito. Na decisão registrada sob o ID 129280759, diante da discordância da parte exequente, o pedido de parcelamento foi indeferido, sendo determinada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito remanescente. Em seguida, a parte executada realizou o pagamento dos valores remanescentes (ID 129280764). Posteriormente, a parte exequente informou a satisfação integral do crédito, forneceu seus dados bancários e requereu o levantamento dos valores, conforme manifestação registrada sob o ID 129280765. Finalmente, conforme decisão registrada sob o ID 129280829, restou autorizada a liberação dos valores depositados em favor da parte exequente. Eis, em suma, o que importa relatar. Passo a deliberar o que se segue. Analisando-se os autos, vê-se que realmente a parte devedora satisfez a prestação que lhe competia. Deste modo, a extinção da execução se impõe, conforme determinação legal do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Quanto ao levantamento dos valores, verifica-se que a quantia foi devidamente liberada em favor da parte exequente, conforme indicado na certidão registrada sob o ID 129280830. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se o processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO

03/04/2025, 00:00

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Decorrido prazo de FILIPPE VASQUES SAMPAIO em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA IVONETE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENO PORTO CESAR BERTOSI em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 138979108

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138979108

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138979108

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [121] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Mov. [119] - Conclusão

Mov. [118] - Conclusão

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(29)