Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000319-45.2018.8.06.0211 - TJCE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0000319-45.2018.8.06.0211 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 01/05/2025

02/05/2025, 12:47

Juntada de Certidão

02/05/2025, 12:47

Decorrido prazo de CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:39

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 140940937

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA ANA DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0000319-45.2018.8.06.0211 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos. Trata-se de Alvará Judicial proposto por ANTONIA ANA DE OLIVEIRA. Ocorre que, chamada pessoalmente para promover o impulsionamento do feito, a parte requerente manteve-se inerte. Nesse sentido, já decorreu mais de 1(um) ano sem, até a presente data, qualquer manifestação da autora no processo, encontrando-se este, ainda, aguardando diligências que incumbe à promovente. Breve relato. Decido. O Código de Processo Civil prevê a extinção processual sem julgamento de mérito no caso de abandono do feito pelo autor. Fala-se em "abandono" quando, por seu descaso, a parte promovente deixa de realizar atos processuais que lhe são incumbidos, por mais de 30(trinta) dias. Vejamos: CPC, Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (..)II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;(...) No presente caso, há mais de ano o autor deixou de realizar diligências necessárias ao prosseguimento do feito, demonstrando total abandono ao mesmo, razão pela qual não há outra decisão a ser tomada, a não ser a EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos III do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista já ter sido outrora concedida a gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Dr. Djalma Sobreira Dantas JúniorJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140940937

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140940937

02/04/2025, 14:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/03/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:02

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 20:29

Mov. [78] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

16/10/2024, 20:29

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

04/10/2024, 05:28

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 02:26

Mov. [75] - Certidão emitida

01/10/2024, 16:04

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:33

Sentença

•31/03/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA ANA DE OLIVEIRA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0000319-45.2018.8.06.0211 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Vistos. Trata-se de Alvará Judicial proposto por ANTONIA ANA DE OLIVEIRA. Ocorre que, chamada pessoalmente para promover o impulsionamento do feito, a parte requerente manteve-se inerte. Nesse sentido, já decorreu mais de 1(um) ano sem, até a presente data, qualquer manifestação da autora no processo, encontrando-se este, ainda, aguardando diligências que incumbe à promovente. Breve relato. Decido. O Código de Processo Civil prevê a extinção processual sem julgamento de mérito no caso de abandono do feito pelo autor. Fala-se em "abandono" quando, por seu descaso, a parte promovente deixa de realizar atos processuais que lhe são incumbidos, por mais de 30(trinta) dias. Vejamos: CPC, Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (..)II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;(...) No presente caso, há mais de ano o autor deixou de realizar diligências necessárias ao prosseguimento do feito, demonstrando total abandono ao mesmo, razão pela qual não há outra decisão a ser tomada, a não ser a EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, incisos III do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista já ter sido outrora concedida a gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Dr. Djalma Sobreira Dantas JúniorJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

03/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 140940937

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140940937

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140940937

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [78] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0426/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Mov. [75] - Certidão emitida

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