Cumprimento de sentença 0201083-97.2022.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.550,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193300904

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 193300904

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193300904

20/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2026, 16:32

Juntada de comunicação

06/03/2026, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190229040

11/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

02/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 11:21

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 193300904

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 193300904

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193300904

20/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 16:32

Decisão

•09/02/2026, 15:26

17/03/2026, 16:32

Juntada de comunicação

06/03/2026, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 23:59

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190229040

11/02/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:04

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

02/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 11:21

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão

07/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/09/2025, 18:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 08:41

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/07/2025, 08:43

Juntada de certidão

24/06/2025, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/06/2025, 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2025, 12:05

Declarada incompetência

13/06/2025, 19:43

Conclusos para decisão

13/06/2025, 12:03

Processo Reativado

13/06/2025, 12:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 14:35

Juntada de decisão

09/06/2025, 17:19

Juntada de comunicação

17/04/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201083-97.2022.8.06.0052. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JATI REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JATI AGRAVADO: MARIA LUIZA SOBRINHA SIQUEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo MUNICÍPIO DE JATI, objetivando reforma da Sentença promanada pelo douto Juízo da 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo/CE que, nos autos do Cumprimento de Sentença de n. 0201083-97.2022.8.06.0052 manejado por MARIA LUIZA SOBRINHA SIQUEIRA, julgou proc

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

15/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/11/2023, 10:04

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de recurso

21/09/2023, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2023, 07:10

Decorrido prazo de WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:39

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de execução individual de sentença coletiva ajuizada por Maria Luiza Sobrinha Siqueira em face do Município de Jati. Alega que o Município foi condenado na ação coletiva de nº 0001310-09.2013.8.06.0110, ajuizada pelo Ministério Público, a pagar o valor mínimo de um salário mínimo a seus servidores, com reflexo no décimo terceiro e terço de férias. Afirma que foi servidor(a) municipal de 2008 a 2009 e que recebeu remuneração inferior ao salário mínimo em parte do período. Requer o pagame

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:36

Juntada de mandado

16/06/2023, 11:33

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 19:58

Conclusos para despacho

26/01/2023, 14:19

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 19:11

Mov. [14] - Concluso para Despacho

13/10/2022, 13:22

Mov. [13] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 13:21

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

12/09/2022, 11:52

Mov. [11] - Certidão emitida

09/09/2022, 17:39

Mov. [10] - Documento

09/09/2022, 17:39

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2022/005557-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2022 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS

29/08/2022, 16:51

Mov. [8] - Mero expediente: Recebo a emenda inicial. Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o Município de Jati para que conteste a liquidação e execução da sentença no prazo de 30 dias (art. 511 do CPC). Expedientes necessários.

25/08/2022, 18:36

Mov. [7] - Conclusão

25/08/2022, 11:23

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01804795-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/08/2022 11:01

25/08/2022, 11:23

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0442/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

24/08/2022, 08:51

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 10:05

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando a cópia da sentença que deu causa a esta ação, sob pena de indeferimento da inicial. (art.321 do CPC). Expedientes Necessários.

15/08/2022, 16:30

Mov. [2] - Conclusão

20/07/2022, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2022, 17:00

Despacho

•20/10/2025, 20:41

Despacho

•10/07/2025, 08:41

Decisão

•13/06/2025, 19:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 14:35

Documento de Comprovação

•11/06/2025, 14:35

Decisão

•29/01/2024, 12:33

Decisão

•05/12/2023, 19:50

Sentença

•07/06/2023, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 18:36

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 16:30