Recurso Especial 0005691-76.2010.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Taua 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81007/2022

15/02/2022, 16:51

Protocolizada Petição 81007/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022

15/02/2022, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022, 18:54

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/02/2022, 16:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

09/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

09/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054384/2020

17/12/2020, 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2020, 11:07

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/04/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 08/04/2022

08/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81007/2022

15/02/2022, 16:51

Protocolizada Petição 81007/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022

15/02/2022, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2022, 16:30

10/02/2022, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2022

10/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022, 18:54

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/02/2022, 16:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

09/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

09/02/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2022

09/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/12/2020, 11:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054384/2020

17/12/2020, 11:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2020, 11:07

Protocolizada Petição 1054384/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2020

17/12/2020, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2020

28/10/2020, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2020

26/10/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

26/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

26/10/2020, 16:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

26/10/2020, 12:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/10/2020, 17:18

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/10/2020, 14:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2020

28/08/2020, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2020

27/08/2020, 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

27/08/2020, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

27/08/2020, 10:25

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

27/08/2020, 09:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

07/08/2020, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/10/2020, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2020, 16:10