Procedimento Comum Cível 0247843-92.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Marcos William Leite de Oliveira

Partes do Processo

ANA MIKAELE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP 402561·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ANA MIKAELE ALVES DA SILVA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 183597534

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 183597534

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183597534

09/12/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 17:18

Juntada de decisão

23/09/2025, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 17:34

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de Enel em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 18:09

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 11/12/2025. Documento: 183597534

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 183597534

10/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/12/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183597534

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 20:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 17:18

09/12/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

23/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 17:18

Juntada de decisão

23/09/2025, 21:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 17:34

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de Enel em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:17

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:53

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160986118

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160986118

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160986118

17/06/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2025, 15:40

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 154296243

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 154296243

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154296243

27/05/2025, 19:40

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:10

Publicado Despacho em 04/04/2025. Documento: 144679352

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0247843-92.2024.8.06.0001. AUTOR: ANA MIKAELE ALVES DA SILVA REU: ENEL DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica] Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste por réplica no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência em relação ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão. Cientifiquem-se as partes de que o pedido de produção de provas deverá ser devidamente justificado, sob pena de indeferimento, sendo também indeferidos os requerimentos de diligências que se mostrem inúteis, protelatórias ou impertinentes à solução da lide, conforme o disposto no art. 370 do CPC. Decorrida a fase postulatória, retornem os autos conclusos para decisão acerca do saneamento e da organização do processo, ou para julgamento antecipado do pedido, conforme os arts. 357 e 355 do CPC. Cumpra-se. Intimem-se as partes por meio de seus advogados, nos termos do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Observem-se os prazos estabelecidos para as intimações. Após o decurso dos prazos, retornem os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144679352

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144679352

02/04/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 11:29

Confirmada a citação eletrônica

14/03/2025, 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:28

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 02:16

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

24/10/2024, 10:34

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395682-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 11:00

23/10/2024, 11:18

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02395314-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2024 10:05

23/10/2024, 10:27

Mov. [12] - Concluso para Despacho

16/08/2024, 11:56

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02260248-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2024 14:20

15/08/2024, 14:38

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

06/08/2024, 12:11

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0302/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

02/08/2024, 21:01

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/08/2024, 17:49

Mov. [7] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

01/08/2024, 17:49

Mov. [6] - Documento

01/08/2024, 17:44

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 02:08

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/150709-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2024 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes

31/07/2024, 16:37

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 16:01

Mov. [2] - Conclusão

03/07/2024, 11:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2024, 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 17:18

Decisão

•28/08/2025, 09:56

Despacho

•17/06/2025, 15:51

Despacho

•17/06/2025, 15:51

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 19:40

Sentença

•13/05/2025, 19:47

Despacho

•02/04/2025, 13:33

Despacho

•02/04/2025, 13:33

Despacho

•14/03/2025, 14:05

Interlocutória

•31/07/2024, 16:01