Apelação Cível 0002920-68.2012.8.06.0135 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OROS

CNPJ

Autor

JOANA D'ARC SOARES DA SILVA

Reu

MARIA MARTINS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 14:41

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 21:57

Baixa Definitiva

16/03/2021, 11:33

Transitado em Julgado em 16/03/2021

16/03/2021, 11:33

Baixa Definitiva

15/03/2021, 14:31

Baixa Definitiva

18/02/2021, 10:43

Transitado em Julgado em 18/02/2021

18/02/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 14:02

INCONSISTENTE

25/07/2020, 19:13

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 14:41

Expedição de Ofício.

22/03/2021, 21:57

Baixa Definitiva

16/03/2021, 11:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•09/07/2020, 23:20

TipoProcessoDocumento#573

•23/04/2019, 09:52

Transitado em Julgado em 16/03/2021

16/03/2021, 11:33

Baixa Definitiva

15/03/2021, 14:31

Baixa Definitiva

18/02/2021, 10:43

Transitado em Julgado em 18/02/2021

18/02/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 14:02

INCONSISTENTE

25/07/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 19:13

INCONSISTENTE

16/07/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:01

INCONSISTENTE

16/07/2020, 00:00

INCONSISTENTE

15/07/2020, 19:05

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 13:17

INCONSISTENTE

15/07/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:08

INCONSISTENTE

10/07/2020, 07:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

09/07/2020, 23:40

Recurso especial admitido

09/07/2020, 23:20

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:42

Conclusos para admissibilidade recursal

02/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/07/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 22:41

INCONSISTENTE

04/05/2020, 18:00

INCONSISTENTE

04/05/2020, 15:30

INCONSISTENTE

04/05/2020, 00:00

INCONSISTENTE

30/04/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/04/2020, 12:44

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/04/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/04/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:41

Juntada de Carta de ordem

05/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/02/2020, 08:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/01/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 13:17

INCONSISTENTE

24/01/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:07

Expedição de Carta de ordem.

11/09/2019, 15:06

INCONSISTENTE

06/09/2019, 11:36

INCONSISTENTE

30/08/2019, 00:00

Expedição de Carta de ordem.

28/08/2019, 11:01

Processo Encaminhado a #{destinatario}

20/08/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 13:21

INCONSISTENTE

20/08/2019, 07:31

Juntada de Acórdão

19/08/2019, 14:31

INCONSISTENTE

19/08/2019, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

19/08/2019, 13:30

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:19

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 13:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/08/2019, 10:48

Processo Encaminhado a #{destinatario}

06/08/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 19:08

Conclusos para despacho

07/05/2019, 11:24

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 15:20

INCONSISTENTE

26/04/2019, 13:55

INCONSISTENTE

25/04/2019, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/04/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:04

Conclusos para despacho

22/04/2019, 18:04

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 17:57

Processo Encaminhado a #{destinatario}

22/04/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/04/2019, 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:30

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 14:29

Processo Encaminhado a #{destinatario}

10/04/2019, 17:31

Recebidos os autos

10/04/2019, 17:31

Registrado para Retificada a autuação

10/04/2019, 17:30