Execução Fiscal 0807917-60.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.116.838,71

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ZF COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:27

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:47

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:08

Todas as movimentações(55)

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:11

01/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:27

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:47

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:40

Decorrido prazo de MARISLEY PEREIRA BRITO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:46

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807917-60.2021.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ZF COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc.. O parcelamento administrativo da dívida suspende a exigibilidade do crédit

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2023, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:12

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:50

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 18:59

Mov. [23] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

17/11/2022, 12:11

Mov. [22] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

17/11/2022, 12:11

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2022, 00:23

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/221748-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/11/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha

24/10/2022, 15:16

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 15:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 11:26

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02049775-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 28/04/2022 18:46

28/04/2022, 19:12

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 2831

27/04/2022, 21:20

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 01:54

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2022, 19:24

Mov. [13] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 15:35

Mov. [12] - Conclusão

24/01/2022, 19:56

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01300056-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/01/2022 10:36

03/01/2022, 10:52

Mov. [10] - Certidão emitida

22/11/2021, 04:43

Mov. [9] - Certidão emitida

11/11/2021, 19:48

Mov. [8] - Mero expediente: Recebidos hoje. À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados aos presentes autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

11/11/2021, 14:46

Mov. [7] - Concluso para Despacho

06/11/2021, 17:58

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02416630-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 05/11/2021 15:55

05/11/2021, 16:22

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR058121170TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Zf Comercio de Vestuario Ltda Diligência : 25/10/2021

25/10/2021, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/10/2021, 17:38

Mov. [3] - Mero expediente

24/08/2021, 19:27

Mov. [2] - Conclusão

23/08/2021, 18:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2021, 18:42

Despacho

•09/01/2025, 15:32

Despacho

•27/05/2024, 14:24

Decisão

•15/06/2023, 18:28

Despacho

•11/05/2023, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:29

Documentos Diversos

•14/02/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 19:27