0807917-60.2021.8.06.0001

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.116.838,71

Orgao julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

04/06/2025, 13:19

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:27

Juntada de Certidão

19/12/2024, 10:47

Juntada de Certidão

22/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:08

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:11

Despacho

•09/01/2025, 15:32

Despacho

•27/05/2024, 14:24

Decisão

•15/06/2023, 18:28

Despacho

•11/05/2023, 11:30

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2022, 15:29

Documentos Diversos

•14/02/2022, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2021, 14:46

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2021, 19:27