Procedimento Comum Cível 0485701-67.2010.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0485701-67.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 21/05/2025

30/05/2025, 09:41

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de Assistencia Tecnica Astemape em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:52

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 140889020

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Reparação de Danos, movida por WANDERLENE ROSA, assistida pela Defensoria Pública, em face de LG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, LOJAS AMERICANAS S/A e ASSISTÊNCIA TÉCNICA ASTEMAPE todas qualificadas nos autos em epígrafe. Foi proferido o despacho de ID 117305944, em abril de 2021, determinando que a parte autora comparecesse a Defensoria Pública, a fim de prestar informações essenciais ao andamento processual. No mesmo sentido, foram proferidos os despachos de ID's 117305953, 117305956, 117305960, 117305964 e 117305971, verifica-se que os avisos de recebimento e certidões de ID's 117305967, 117308602, 117309037, que a autora mudou de endereço, sem informar a este juízo, tornando, assim, impossível, sua intimação pessoal. Ressalte-se que a parte autora não mais compareceu aos autos, desde abril de 2021, demonstrando claro desinteresse no prosseguimento do feito. Deu-se o abandono da causa. Ressalte-se, mais, que a promovida LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA apresentou petição no ID 117305970, pugnando pela extinção do feito, por absoluta inércia da promovente, quanto a falta de movimentação processual. É o breve relato. Passo a decidir: Preconiza o art. 485, III do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. O § 1º do mesmo artigo estabelece que nesta hipótese, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Consoante preceitua o parágrafo único do artigo 274 do CPC, é ônus da parte manter a atualização nos autos de seu endereço, devendo informar sempre que haja mudança, o qual também prevê que se presumem válidas as intimações feitas no endereço indicado pela parte. No caso, vê-se que a promovente mudou de endereço, sem comunicação a este Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal, demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Estabelece o § 6º do art. 485 do CPC que, após oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende do requerimento do réu, tendo este requerimento sido feito no ID 117305970. Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III do CPC. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se o feito. P. R. I. Fortaleza, 20 de março de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140889020

03/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140889020

02/04/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/03/2025, 20:46

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:21

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 03:12

Documentos

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Reparação de Danos, movida por WANDERLENE ROSA, assistida pela Defensoria Pública, em face de LG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, LOJAS AMERICANAS S/A e ASSISTÊNCIA TÉCNICA ASTEMAPE todas qualificadas nos autos em epígrafe. Foi proferido o despacho de ID 117305944, em abril de 2021, determinando que a parte autora comparecesse a Defensoria Pública, a fim de prestar informações essenciais ao andamento processual. No mesmo sentido, foram proferidos os despachos de ID's 117305953, 117305956, 117305960, 117305964 e 117305971, verifica-se que os avisos de recebimento e certidões de ID's 117305967, 117308602, 117309037, que a autora mudou de endereço, sem informar a este juízo, tornando, assim, impossível, sua intimação pessoal. Ressalte-se que a parte autora não mais compareceu aos autos, desde abril de 2021, demonstrando claro desinteresse no prosseguimento do feito. Deu-se o abandono da causa. Ressalte-se, mais, que a promovida LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA apresentou petição no ID 117305970, pugnando pela extinção do feito, por absoluta inércia da promovente, quanto a falta de movimentação processual. É o breve relato. Passo a decidir: Preconiza o art. 485, III do CPC que o juiz não resolverá o mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir. O § 1º do mesmo artigo estabelece que nesta hipótese, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Consoante preceitua o parágrafo único do artigo 274 do CPC, é ônus da parte manter a atualização nos autos de seu endereço, devendo informar sempre que haja mudança, o qual também prevê que se presumem válidas as intimações feitas no endereço indicado pela parte. No caso, vê-se que a promovente mudou de endereço, sem comunicação a este Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal, demonstrando ausência de interesse no prosseguimento do feito. Estabelece o § 6º do art. 485 do CPC que, após oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende do requerimento do réu, tendo este requerimento sido feito no ID 117305970. Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III do CPC. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se o feito. P. R. I. Fortaleza, 20 de março de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Assistencia Tecnica Astemape em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 29/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 140889020

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140889020

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140889020

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(19)