Execução de Título Extrajudicial 3000213-12.2025.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000213-12.2025.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 07/08/2025

08/08/2025, 12:54

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:10

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165723545

23/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165723545

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165723545

21/07/2025, 12:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

21/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 14:53

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:14

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138184905

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000213-12.2025.8.06.0009 DESPACHO Analisado o feito, verifica-se que a presente execução é baseada em contrato de locação, título extrajudicial exequível nos termos do artigo 784, VIII, do Código de Processo Civil. Igual é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no REsp 201123: "o contrato de locação não precisa estar assinado por duas testemunhas para servir como título executivo extrajudicial". A par disso, o feito deve prosseguir. Ademais, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo da dívida atualizada, sem a inclusão de honorários advocatícios, pois não cabem nos juizados especiais cíveis na primeira instância. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138184905

03/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 12:50

Sentença

•21/07/2025, 11:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 06/08/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 23/07/2025. Documento: 165723545

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165723545

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165723545

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO em 11/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138184905

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138184905

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