Execução Fiscal 0000295-64.2018.8.06.0066 - TJCE

Execução Fiscal 0000295-64.2018.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144557674

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA Vistos em inspeção. Trata-se de execução fiscal proposta pelo estado do Ceará em desfavor de IRACY GOMES VIEIRA. O executado atravessou exceção de pré-executividade, sendo que, posteriormente, anexou nova petição pleiteando, em que lançou a seguinte proposta: abdica de qualquer verba sucumbencial que venha a ser fixada por este juízo se em contra partida a Fazenda Estadual cancele todas as CDAs inscritas em face do CNPJ da promovida, Por sua vez, a fazenda pública concordou com o pleito Em suma, é o relato. DECIDO. O exequente não rebateu as teses levantadas em exceção de pré-executividade. No entanto, concordou em cancelar as certidões de dívida que emparelham a presente execução. Dessa forma, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/1980, extingo a execução fiscal. Custas isentas (art. 39 da Lei nº 6.830/1980). Sem honorários. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. Cedro/CE, data informada no sistema. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz Titular

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144557674

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144557674

02/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

18/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:54

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 13:09

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01803332-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 10:30

22/05/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 16:09

Despacho

•12/08/2024, 20:29

—

Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 144557674

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 144557674

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144557674

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCED.24.01803332-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 10:30

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