—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 7.049,51

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCIMAR SILVA SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 11/07/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 04/07/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MILENA BARBOSA MONTORIL em 09/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2022.

Todas as movimentações(56)