Protesto 3018713-53.2025.8.06.0001 - TJCE

Protesto 3018713-53.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 09:40

Determinado o arquivamento definitivo

05/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE SA LORETO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de JOAQUIM BRANDAO CORREIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:45

Juntada de certidão de custas - guia vencida

25/04/2025, 00:50

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142348279

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3018713-53.2025.8.06.0001. REQUERENTE: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA REQUERIDO: ENEL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] SENTENÇA Classe: PROTESTO (12228) Assunto: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Trata-se de ação denominada de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR PARA RETIRADA DE APONTAMENTOS NO SERASA E CANCELAMENTO DE PROTESTOS" ajuizada por ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA em face de ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, ambos já devidamente qualificados. Analisando os autos, verifica-se que, ao ID 141115245, a parte autora pediu a desistência do feito. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do §5º, do art. 485, do Código de Processo Civil: "A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". No caso dos autos, o pedido de desistência apresentado pela autora se reveste de validade e regularidade, uma vez que o patrono ora constituído possui poderes para desistir, conforme procuração de ID 141103886. Além disso, considerando que o requerimento ocorreu antes mesmo do oferecimento de contestação nos autos, é desnecessária a intimação do requerido para manifestar concordância ou não com o pedido, nos termos do artigo 485, §4º, do CPC. Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Considerando que o pedido de desistência é incompatível com o desejo de apresentar recurso contra a extinção da demanda, com a publicação desta decisão, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Fortaleza/CE, 2025-03-24. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142348279

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142348279

02/04/2025, 14:32

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 08:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:11

Juntada de certidão de custas - guia gerada

21/03/2025, 15:21

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 15:19

Sentença

•24/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3018713-53.2025.8.06.0001. REQUERENTE: ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA REQUERIDO: ENEL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA Classe: PROTESTO (12228) Assunto: [Sustação de Protesto, Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Trata-se de ação denominada de "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER LIMINAR PARA RETIRADA DE APONTAMENTOS NO SERASA E CANCELAMENTO DE PROTESTOS" ajuizada por ESSE ENGENHARIA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA em face de ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, ambos já devidamente qualificados. Analisando os autos, verifica-se que, ao ID 141115245, a parte autora pediu a desistência do feito. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do §5º, do art. 485, do Código de Processo Civil: "A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença". No caso dos autos, o pedido de desistência apresentado pela autora se reveste de validade e regularidade, uma vez que o patrono ora constituído possui poderes para desistir, conforme procuração de ID 141103886. Além disso, considerando que o requerimento ocorreu antes mesmo do oferecimento de contestação nos autos, é desnecessária a intimação do requerido para manifestar concordância ou não com o pedido, nos termos do artigo 485, §4º, do CPC. Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Considerando que o pedido de desistência é incompatível com o desejo de apresentar recurso contra a extinção da demanda, com a publicação desta decisão, certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se o feito. Fortaleza/CE, 2025-03-24. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento definitivo

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAFAEL DE SA LORETO em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM BRANDAO CORREIA em 30/04/2025 23:59.

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142348279

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142348279

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142348279

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Todas as movimentações(16)